Empresa cabo-verdiana de água e eletricidade da ilha da Boa Vista precisa de 2 ME

A empresa pública cabo-verdiana AEB, que produz e distribui água e eletricidade na Boa Vista, precisa de dois milhões de euros para manter a atividade e fornecimento à população e aos hotéis daquela ilha turística, segundo fonte oficial.

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros que entra hoje em vigor, consultada hoje pela Lusa, em causa está a necessidade de contrair um empréstimo, que será coberto por um aval do Estado válido por 39 meses, prazo de maturidade do empréstimo a conceder pelo Banco Caboverdiano de Negócios (BCN) no valor de 230 milhões de escudos (dois milhões de euros).

“Com o objetivo de permitir que a empresa faça uma melhor gestão da sua tesouraria evitando a disrupção ao nível de pagamentos, bem como da produção de energia e água e da continuidade dos serviços prestados à população e aos hotéis”, lê-se no documento.

Nesta resolução, o Governo afirma que o Estado de Cabo Verde, na qualidade de acionista da AEB, reconhece que “é de extrema relevância” para a ilha da Boa Vista, detendo o monopólio da produção e distribuição de água e eletricidade, e “manifesta importância em apoiar a empresa na mobilização destes recursos financeiros, através da concessão deste aval”.

“Devido às restrições impostas pela pandemia da covid-19, a empresa foi severamente afetada pela redução drástica do turismo na ilha da Boa Vista, que provocou o encerramento de todos os empreendimentos hoteleiros a partir de março de 2020, com graves consequências para a sua tesouraria. Aliado a esta crise registou-se, em 2022, a subida de preços dos combustíveis em consequências da crise energética provocada pela guerra na Ucrânia, que também contribuiu para agravar a situação da tesouraria da AEB”, justifica o Governo, sobre a concessão deste aval.

A empresa prevê no seu plano de atividades para 2022 servir mais de 9.200 clientes este ano naquela ilha, a segunda mais turística do arquipélago, sendo 70% de energia e 30% de água, mas os grandes clientes representam 85% do volume de faturação.

Devido à crise energética, que fez aumentar os preços dos combustíveis – cerca de 80% da eletricidade em Cabo Verde é produzida por centrais a combustíveis fósseis -, o Governo recorda que aprovou em junho a adoção de medidas complementares de mitigação desses impactos, como a “concessão de um desconto nas tarifas de eletricidade equivalente a 100% do valor do incremento para a tarifa social e de 70% pelas demais categorias tarifárias”.

Avançou igualmente com o pagamento de compensações à empresa concessionária no domínio energético, caso na Boa Vista da AEB, “pelas receitas não recuperadas derivadas dos descontos concedidos, que ocorrem no período de vigência” da medida.

“Com o início da retoma do setor de turismo na ilha e as medidas de políticas do Governo para mitigar os impactos da guerra na Ucrânia no setor energético, a empresa decidiu recorrer a um financiamento bancário com o aval do Estado no sentido de antecipar os fundos da subvenção pública às tarifas de eletricidade (…), bem como fazer face às necessidades urgentes de tesouraria”, lê-se ainda.

O Estado cabo-verdiano anunciou em abril deste ano a compra de 40% do capital social da empresa Água e Energia da Boa Vista (AEB), subconcessionária do serviço público de fornecimento de água e eletricidade naquela ilha, face à saída dos privados.

Em comunicado, o Governo recordou na ocasião que o Estado já detinha 60% do capital social da AEB, através da Sociedade de Desenvolvimento de Turismo Integrado das Ilhas de Boavista e Maio (SDTIBM), e que, “perante a manifestação de interesse dos acionistas privados Bucan e Promomax em saírem da estrutura acionista”, decidiu “estrategicamente adquirir os remanescentes 40% de ações”.

“E enquadrar a empresa no plano de reestruturação das empresas públicas do setor energético e de água, de modo a torná-la mais competitiva”, afirmou na altura.

“Assim, procedeu-se, por despacho conjunto do ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e do ministro da Indústria, Comércio e Energia, com a criação de uma equipa constituída por técnicos dos dois ministérios, para negociar a aquisição de 40% de ações da empresa, com suporte na avaliação independente da empresa e no estudo sobre a viabilidade da aquisição, feitos em cumprimento das exigências legais”, lê-se no mesmo comunicado do Governo.

A AEB iniciou a sua atividade comercial em 2008 e dois anos mais tarde assinou o contrato de subconcessão com a elétrica nacional. Desde 2016, com a saída de um dos parceiros privados, que a AEB já era uma empresa maioritariamente detida pelo Estado, através da SDTIBM, com 60% do capital da empresa, globalmente avaliado em 480 milhões de escudos (4,4 milhões de euros).

Os privados detinham até abril os restantes 40%, através da Bucan, com uma participação social de 30%, equivalente a 144 milhões de escudos (1,3 milhões de euros) e da Promomax, com 10%, avaliada em 48 milhões de escudos (435 mil euros).