A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM) advertiu hoje que as empresas que sigam indicações do Governo norte-americano e avancem com projetos “ilegais” de exploração mineira em alto-mar arriscam-se a enfrentar numerosos litígios jurídicos.
Este organismo apoiado pela ONU é responsável por definir as regras que enquadram a exploração mineira dos fundos marinhos em águas internacionais e trabalha atualmente na elaboração do primeiro quadro regulatório para este setor controverso.
Frustradas com anos de espera por esse enquadramento jurídico, várias empresas norte-americanas anunciaram querer contornar as regras da AIFM para lançar atividades com base numa legislação avançada em 1980 no país mas nunca antes aplicada.
Os Estados Unidos não são membros da AIFM, que há mais de uma década negoceia o chamado “código mineiro” para estabelecer regras de extração comercial de minerais essenciais à transição energética.
Neste contexto, o Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou no ano passado um decreto que ordena à sua Administração acelerar a análise de candidaturas e a emissão de licenças de exploração, incluindo em águas internacionais, ao abrigo da lei de 1980.
Em declarações à agência France-Presse (AFP), a secretária-geral da AIFM, Leticia Carvalho, afirmou considerar “essa prática como uma atividade ilegal”, sublinhando que “nenhuma entidade, nenhum país, nenhum investidor tem o direito de explorar ou lucrar com recursos situados em zonas fora da sua jurisdição”.
A responsável alertou que poderia haver “um número considerável de litígios” em “muitas jurisdições” caso esses projetos de extração de minerais críticos do fundo oceânico avancem.
As empresas envolvidas esperam arrecadar milhares de milhões ao recolher do fundo dos oceanos nódulos polimetálicos ricos em manganês, cobalto e níquel.
A procura crescente destes minerais é impulsionada pelo desenvolvimento de veículos elétricos, baterias recarregáveis e ligas resistentes usadas em setores que vão da construção à medicina.
Diversos países, incluindo Reino Unido, França e Alemanha, apelaram a uma proibição total ou a uma moratória temporário até que as preocupações ambientais sejam devidamente consideradas.
