Entra em vigor regime especial para municípios instalarem centrais de biomassa

Entrou ontem em vigor o diploma especial, aprovado em Conselho de Ministros, que permite aos municípios instalarem centrais de biomassa, atribuindo-lhes potências disponíveis para produzir, com preços apoiados, energia a partir de resíduos florestais.

A medida tem um duplo alcance, já que visa não só a produção de energia de uma forma sustentável como promove a limpeza florestal, diminuindo assim o risco de incêndios.

Nesse sentido, o diploma, define também as medidas de apoio e incentivo à instalação dessas centrais que, avança o governo numa notícia da agência Lusa citada em vários meios nacionais, “constituem uma medida de defesa e preservação da floresta, de ordenação do território e de combate aos incêndios.” A energia assim produzida beneficiará ainda de um regime especial de preços apoiados

O diploma tinha sido já aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Março passado, e especifica que a localização das centrais a biomassa será organizada pelos ministros responsáveis pelas “áreas da protecção civil, das autarquias locais, da energia, do ambiente e das florestas”. A definição desses conselhos, bem como da potência permitida, levará ainda em conta a proximidade com zonas críticas de incêndio ou com povoamentos florestais e a proximidade em relação a outras centrais de biomassa florestal ou outras indústrias do sector florestal, consumidoras de biomassa florestal. Outro dos factores a levar em conta será também a proximidade com  parques industriais ou outras zonas que permitam o melhor aproveitamento dessa energia.

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