Portugal tem-se destacado na transição energética, especialmente no sul da Europa. Esta é a convicção de António Nogueira Leite, professor catedrático da Nova SBE desde 1995, que destaca como marco importante o encerramento das últimas centrais a carvão em 2021 (Pego e Sines), eliminando essa fonte poluente da produção elétrica.
Em entrevista à Green Savers, o docente universitário, que também foi Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e Presidente da Bolsa de Valores de Lisboa, sublinha que esses avanços sugerem que, no setor energético, Portugal “tomou decisões acertadas, ainda que não esteja totalmente acautelado o problema gerado pela intermitência destas fontes, mesmo considerando a coordenação da eólica e solar com a hídrica e o papel supletivo das centrais a GN”. Para António Nogueira Leite, Portugal tem, devido à sua localização geográfica, “condições para descarbonizar mais rápido e a menor custo que a média da UE, atendendo também à sua carteira atual de produção elétrica e ao potencial florestal para sequestro de carbono”.
Por outro lado, acrescenta que “há desafios e críticas” que questionam se “o ritmo e o âmbito” são suficientes ou bem equilibrados, e salienta que a “inoperância de vários governos na ferrovia e ligação ao mar ajuda também a este resultado insuficiente”.
Quais são os maiores desafios que Portugal tem de ultrapassar para conseguir alcançar a ambicionada descarbonização?
Portugal tem feito progressos significativos rumo à descarbonização, com metas ambiciosas como alcançar a neutralidade carbónica até 2050, alinhando-se com os objetivos da União Europeia. No entanto, não é óbvio que, por vicissitudes várias e nem todas internas, o país esteja ao ritmo adequado dada a exigências dos compromissos, existindo vários desafios que Portugal precisa de ultrapassar para concretizar essa transição de forma eficaz.
Desde logo, a dependência de Fontes de Energia Fósseis uma vez que apesar do aumento do uso de energias renováveis (como a hídrica, eólica e solar), Portugal ainda depende de gás natural e, em menor escala, de combustíveis fósseis para a produção de eletricidade e para sectores como os transportes e a indústria. Substituir estas fontes por alternativas renováveis exige investimentos avultados em infraestruturas e tecnologias, que têm sofrido imensos atrasos e contratempos, nomeadamente na ferrovia.
É por isso que, no sector dos transportes se deve avançar na eletrificação da frota e na melhoria da oferta de transporte público elétrico, pelo menos nos aglomerados urbanos. Já na Indústria convém notar que há setores industriais como o cimento, a siderurgia e a química que dependem de processos intensivos em energia e em emissões e que são indispensáveis à atividade económica e extraeconómica.
Como a UE tem insistido, é importante que se adotem tecnologias de baixo carbono, como a captura de carbono ou o uso de hidrogénio verde, mas não podemos deixar de reconhecer que tais soluções ainda estão em desenvolvimento e são dispendiosas, impondo risco adicional aos negócios, pois muitos concorrentes noutras geografias não os consideram nos curto e médio prazos.
Portugal tem, função da sua localização geográfica, condições para descarbonizar mais rápido e a menor custo que a média da UE, atendendo também à sua carteira atual de produção elétrica e ao potencial florestal para sequestro de carbono.
Nesta, como em tantas outras áreas, Portugal precisa de combinar inovação tecnológica, políticas públicas eficazes, financiamento adequado e envolvimento do máximo possível de todos os agentes para superar todos os obstáculos a esta transformação que não é fácil nem barata, nem imediata.
O país tem um bom ponto de partida, com uma matriz energética já bastante renovável, mas o caminho até à descarbonização total exige coordenação e resiliência face a estas complexidades.
Como é que se migra para soluções carbono-zero e se compensa as emissões?
A migração para soluções de carbono zero e a compensação de emissões são processos interligados que envolvem uma abordagem sistemática para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Neste caso de emissões líquidas zero, as emissões antropogénicas são equilibradas por remoções, como sequestro de carbono em florestas ou tecnologias como captura direta do ar.
Os cientistas sugerem que alcançar net-zero é crucial para limitar o aquecimento global a 1,5°C, com metas globais de reduzir emissões em 45% até 2030 e atingir net-zero por volta de 2050. Isso exige uma transformação completa em como produzimos, consumimos e nos deslocamos, e de mudanças especialmente no setor energético, responsável por cerca de três quartos das emissões atuais.
O processo envolverá sempre uma avaliação detalhada da pegada de carbono, seguida por estratégias de redução e, finalmente, compensação de emissões residuais. De facto, trata-se de um processo generalizado e oneroso, cujo progresso deverá ir sendo monitorizado e corrigido.
Claro que as condições atuais não são propícias ao cumprimento destas metas. Não só a necessidade de termos uma Europa segura vai eleger outras prioridades consumidoras de atenção e recursos, como o recuo dos Estados Unidos nesta área—que nunca estiveram comprometidos como a Europa—vai certamente levantar dúvidas e reações negativas mesmo dentro da União Europeia. Ou seja, o que já não era fácil, vai-se tornar extremamente difícil e incerto.
O Pacto Ecológico Europeu é um pacote de medidas que deverá permitir às empresas e aos cidadãos europeus beneficiar de uma transição sustentável, atingir a neutralidade climática até 2050, fazer da Europa o primeiro continente climaticamente neutro, e atenuar o aquecimento global e os seus efeitos. Como é que se convocam pessoas e empresas portuguesas para este complexo pacto?
Convocar pessoas e empresas portuguesas para aderirem ao European Green Deal e contribuírem para a neutralidade climática até 2050 exige uma abordagem estratégica que combine sensibilização, incentivos práticos, regulamentação clara e envolvimento comunitário. O Pacto, lançado pela Comissão Europeia em 2019, é um roteiro ambicioso que visa transformar a economia da UE numa economia sustentável, circular e com emissões líquidas zero, oferecendo oportunidades económicas e sociais, mas também desafios significativos.
É evidente que tudo isto deverá ser adaptado à nossa realidade, reconhecendo que partimos de uma matriz energética promissora, mas com desafios económicos e sociais. Não haverá apoio dos diferentes stakeholders se não formos capazes de criar soluções que não afetem negativamente os nossos desafios em termos de produtividade e equidade. Para tal é preciso criar condições em que seja credível evidenciar que a neutralidade climática não é só uma obrigação, mas uma oportunidade para um futuro mais próspero e resiliente. Essa foi uma das principais mensagens que se passou após a pandemia, devendo servir de guia para o aproveitando as verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e do Portugal 2030, em combinação com o nosso espírito de inovação e adaptação. Se bem executado, Portugal pode posicionar-se muito bem neste processo.
Claro que tal implica uma grande racionalidade nas escolhas, nem sempre bem conseguidas no PRR, emular adequadamente as melhores práticas externas, ultrapassar a incapacidade de decidir e executar em matéria de transportes e, sobretudo, ser coerente. Ter como maior obra pública um mega-aeroporto, quando se tem um transporte ferroviário prejudicado por décadas de incompetência e má execução, não é muito óbvio do ponto de vista dos nossos objetivos ambientais (não estou a dizer que não deve haver aeroporto, pelo contrário, apenas que o conjunto tem de ser coerente).
Todos os Estados estão juridicamente vinculados à meta de emissões líquidas nulas em 2050. Em que parte do caminho estão as empresas portuguesas?
Todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, estão juridicamente vinculados à meta de emissões líquidas nulas até 2050, conforme estabelecido pela Lei Climática Europeia, adotada em 2021. Esta lei integra o Pacto European Green Deal e compromete a UE a alcançar a neutralidade climática, com uma meta intermédia de redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
Portugal tem demonstrado um compromisso sólido com a descarbonização. O país fechou as suas últimas centrais a carvão em 2021 (Pego e Sines), eliminando uma fonte significativa de emissões. Segundo a REN, em 2023, 61% da eletricidade consumida em Portugal veio de fontes renováveis, uma das maiores proporções na Europa. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), adotado em 2019, traça um plano detalhado para atingir emissões líquidas nulas, prevendo uma redução de 85-90% das emissões até 2050 (face a 2005) e a compensação do remanescente através de sumidouros de carbono, como florestas. As emissões totais de gases com efeito de estufa em Portugal caíram de 86,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2005 para 58,6 em 2022, uma redução de cerca de 32%, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este progresso é impulsionado principalmente pelo sector energético, mas os sectores industrial, dos transportes e da agricultura ainda enfrentam desafios.
Na indústria, setores como o cimento e a siderurgia enfrentam dificuldades devido à natureza intensiva em carbono dos seus processos. Empresas como a Secil, por exemplo, anunciaram estar a explorar a captura de carbono e combustíveis alternativos (como a biomassa), mas a adoção em larga escala é lenta devido a custos elevados. Nos transportes e logística, empresas como a TAP Air Portugal estão sob pressão para descarbonizar, mas o progresso é limitado.
A TAP planeia reduzir emissões em 50% até 2030 (face a 2019), mas depende fortemente de combustíveis sustentáveis de aviação que ainda têm oferta limitada. A CP eletrificou 87% da sua rede até 2024, mas a modernização total exige mais investimento, menos sobrecustos e menos atrasos. Já as PMEs, que representam 99% das empresas portuguesas, têm menos recursos para a transição. Muitas ainda não adotaram planos de descarbonização, embora programas como o PRR ofereçam 1,4 mil milhões de euros para apoiar a eficiência energética e inovação até 2026. Um estudo de 2023 da CIP indica que apenas 25% das PMEs portuguesas têm metas climáticas definidas.
Tudo somado, diria que as empresas portuguesas estão num ponto intermédio no caminho para 2050. Líderes como a EDP estão perto ou além das metas, mas a maioria – especialmente PMEs e sectores industriais pesados – ainda tem um longo percurso pela frente.
Se não se atuar atempadamente, o “Fit for 55” pode acabar por punir os mais atrasados premiando os proativos. A descarbonização não é opcional no longo prazo — é uma questão de sobrevivência económica e ambiental. O custo de não agir será maior que o de se adaptar.
Para atingir os 55% de redução até 2030, será necessário cortar mais 19 MtCO2e em sete anos, o que exige uma aceleração significativa. O sucesso dependerá de políticas públicas robustas, como a implementação do “Fit for 55” (pacote da UE), e da capacidade de as empresas transformarem os desafios em oportunidades económicas na economia verde. Também aqui, as condicionantes geoestratégicas que hoje vivemos, e que não existiam quando muitos destes objetivos foram traçados, poderão levar à sua revisão, reescalonando-os num horizonte mais largo.
Não só as empresas, mas também o setor público tem um papel a desempenhar, desde os municípios à administração central, passando pelo setor empresarial do Estado. O setor das águas, do saneamento e da gestão dos resíduos são exemplos onde há melhorias a introduzir neste domínio, com ganhos de eficiência para o alcance destas metas.
A Taxonomia tem de ser o dialeto dos negócios sustentáveis? As empresas já estão a mudar a forma como olham para os temas da sustentabilidade?
A Taxonomia da UE para atividades sustentáveis, introduzida em 2020 e implementada a partir de 2022, não precisa de ser o dialeto único dos negócios sustentáveis, mas está rapidamente a tornar-se uma linguagem essencial no contexto europeu, incluindo para as empresas portuguesas. Ela funciona como um sistema de classificação que define quais atividades económicas contribuem significativamente para objetivos ambientais (como a neutralidade climática até 2050) e estabelece critérios claros para investimentos “verdes”. Não é uma imposição universal, mas sim um guia normativo que harmoniza o entendimento de sustentabilidade na UE, ajudando a evitar o greenwashing e a direcionar capitais para projetos alinhados com o Pacto Ecológico Europeu.
Porquê “dialeto” e não “língua universal”? Porque a Taxonomia é específica ao contexto regulatório e económico da UE, coexistindo com outras frameworks globais. Para as empresas portuguesas, ela é especialmente relevante devido à integração no mercado único europeu e ao acesso a fundos como o PRR ou o NextGenerationEU, que exigem alinhamento com esses critérios. Contudo, não é o único padrão: empresas exportadoras ou com investidores globais podem precisar de “falar” outros dialetos, dependendo do contexto em que se movam.
Nos últimos anos tem-se registado uma mudança notável na forma como as empresas portuguesas encaram a sustentabilidade, mas o ritmo e a profundidade variam consoante o tamanho, o sector e a pressão externa.
Algumas são motivadas pelo facto de verem a sustentabilidade como uma vantagem competitiva no mercado europeu, onde 50% dos consumidores preferem produtos sustentáveis e como uma forma de atrair investidores institucionais que exigem relatórios alinhados com a Taxonomia. Foi aliás assim que a Brisa, há cerca de 20 anos, integrou o Dow Jones Sustainability Index, como forma de alargar a sua base de investidores ao ter a sustentabilidade como valor essencial na sua intervenção no setor dos transportes.
Já as PMEs estão a adaptar-se mais lentamente. Um estudo da CIP revelava que, em 2023, apenas 25% das PME tinham metas climáticas definidas, mas 40% reconheciam a sustentabilidade como fator de competitividade. Por outro lado, a obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade sob a Diretiva CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), que entra em vigor progressivamente até 2026, força as PME em cadeias de valor de grandes empresas a alinharem-se com a Taxonomia. Este é um desafio tremendo e penso que deve ser repensado, dada a maior dificuldade e risco do contexto internacional.
Pese embora a recente iniciativa de “stop the clock”, importa uma revisão para reduzir significativamente a carga regulamentar, sem pôr em causa o objetivo da política; minimizar a incerteza jurídica para as empresas; garantir a harmonização em todo o mercado único e a transposição atempada das legislações da UE para garantir condições equitativas para as empresas e minimizar o efeito cascata em relação a empresas de menor dimensão que não se enquadrem no âmbito.
Em suma, a Taxonomia não é o único “dialeto” dos negócios sustentáveis, mas é um padrão dominante na UE e um catalisador para as empresas portuguesas. A sustentabilidade deixou de ser uma opção e tornou-se um imperativo económico e regulatório, mas onde o progresso, sendo real, é ainda bastante desigual. Também aqui não excluo que a guerra comercial em curso e as orientações do relatório Draghi, não pondo em causa a necessidade e o caminho para uma maior sustentabilidade, possam rever, simplificando, toda a carga administrativa e burocrática que, entretanto, se foi montando.
No evento Electric Summit, dedicado ao tema “Energy Outlook 2025: The New Era of Power Politics”, uma iniciativa do Negócios, da Sábado e da CMTV, falou em “burocracia da sustentabilidade”. O que é que quis dizer com essa expressão?
Usei a expressão “burocracia da sustentabilidade” para me referir ao conjunto de processos, regulamentações, normas e procedimentos administrativos que envolvem a implementação de práticas sustentáveis, seja em empresas, governos ou organizações. Referia-me, em concreto, à complexidade ou excesso de formalidades que têm surgido nas imposições de reporte das medidas de índole ecológica, social ou económica alinhadas com o conceito de sustentabilidade.
Concretamente, referia-me à necessidade de preencher formulários extensos e muito consumidores de recursos, que depois não têm consequências relevantes, cumprir legislações específicas ou lidar com trâmites demorados para aprovar projetos sustentáveis. Nalguns casos, essa burocracia tem sido um obstáculo, atrasando iniciativas que visam reduzir impactos ambientais ou promover o desenvolvimento sustentável.
A proporcionalidade das obrigações impostas aos particulares face aos objetivos de política pública a prosseguir deve ser acautelada a todo o tempo, restando a dúvida sobre a capacidade de as autoridades “digerirem” toda a informação transmitida e retirar valor acrescentado para a sociedade em benefício da tutela dos bens públicos.
Já na conferência InNova Talks, organizada pelo Jornal Económico e pela Forbes Portugal, sublinhou, para Portugal, a importância de “menos política e mais rigor” na definição de estratégias de sustentabilidade. De que forma?
Tratava-se de uma crítica à influência excessiva de interesses políticos ou partidários nas decisões relacionadas com o tema. Tal tem a ver com a minha preocupação de que, em vez de priorizar agendas políticas de curto prazo ou medidas populistas, Portugal se foque em abordagens mais técnicas, baseadas em evidências científicas e planeamento rigoroso para garantir resultados efetivos. Isto é, as estratégias de sustentabilidade deveriam ser definidas, não com base em interesses ou lobbies, mas sim com base em estudos detalhados sobre emissões de carbono, capacidade das energias renováveis (como solar e eólica, abundantes em Portugal), ou gestão de recursos hídricos, considerando os desafios das alterações climáticas no país.
Por outro lado, uma menor interferência política poderia significar simplificar processos que atrasam projetos sustentáveis — como a instalação de parques eólicos ou a transição para a mobilidade elétrica — sem sacrificar a qualidade ou a fiscalização.
Finalmente, uma abordagem mais rigorosa deve implicar metas claras e verificáveis em vez de promessas vagas ou discursos políticos que não se concretizam
Considera acertado o que se fez em Portugal em matéria de descarbonização?
Portugal tem-se destacado na transição energética, especialmente no sul da Europa. Um marco importante foi o encerramento das últimas centrais a carvão em 2021 (Pego e Sines), eliminando essa fonte poluente da produção elétrica. Em 2024, os dados da REN indicam que 71% do consumo nacional de eletricidade veio de fontes renováveis — hidrelétrica (28%), eólica (27%), fotovoltaica (10%) e biomassa (6%). Estes resultados colocam o país entre os líderes europeus em energia limpa, sendo que a redução de emissões de CO2 no setor energético também impressiona, tendo baixado para 1,9 milhões em 2024.
Esses avanços sugerem que, no setor energético, Portugal tomou decisões acertadas, ainda que não esteja totalmente acautelado o problema gerado pela intermitência destas fontes, mesmo considerando a coordenação da eólica e solar com a hídrica e o papel supletivo das centrais a GN. A aposta em renováveis aproveita os recursos naturais do país — sol, vento e rios — e a eliminação do carvão foi um passo decisivo na descarbonização. Portugal tem, função da sua localização geográfica, condições para descarbonizar mais rápido e a menor custo que a média da UE, atendendo também à sua carteira atual de produção elétrica e ao potencial florestal para sequestro de carbono.
Por outro lado, há desafios e críticas que questionam se o ritmo e o âmbito são suficientes ou bem equilibrados. Nos transportes, responsáveis por cerca de 24% das emissões nacionais, o progresso é lento. O automóvel continua dominante, o uso de transporte público é baixo em boa parte por falta de oferta adequada e as emissões rodoviárias têm crescido. A inoperância de vários governos na ferrovia e ligação ao mar ajuda também a este resultado insuficiente.
Economicamente, a descarbonização exige investimentos pesados e tem de atender ao facto de que a nossa atividade económica está (e bem) sujeita à concorrência internacional, o que condiciona o ímpeto da mudança, até porque a maioria dos países concorrentes não leva a questão ambiental com a consciência e compromisso com que a União Europeia a tem considerado.
Qual a evolução dos critérios ESG (ambiental, social e governança) nos últimos anos?
Os critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) evoluíram significativamente nos últimos anos, refletindo mudanças nas prioridades globais, pressões regulatórias, avanços tecnológicos e as exigências de investidores, empresas e da sociedade em geral. Vou traçar essa evolução destacando as principais tendências e transformações.
Os critérios ESG surgiram formalmente no início dos anos 2000, com o relatório “Who Cares Wins” (2004) da ONU e os Princípios para o Investimento Responsável (PRI, 2006). Inicialmente, o foco era integrar fatores não financeiros ao desempenho corporativo, com ênfase em investidores institucionais que procuravam mitigar riscos e alinhar portfólios a valores éticos. Nessa fase inicial, o “E” (ambiental) destacava emissões e poluição, o “S” (social) abordava direitos dos trabalhadores e o “G” (governança) focava em transparência e anticorrupção.
Nos últimos 5 a 10 anos, porém, o ESG ganhou amplitude e complexidade, passando de uma abordagem opcional para um pilar estratégico em empresas e mercados financeiros, ainda que no pós-pandemia se tenha verificado um claro retrocesso nos mercados norte-americanos. Refira-se, por exemplo, que na proxy season de 2024, ou seja, durante ainda o consulado do Presidente Biden, apenas 20% das recomendações ESG foram aprovadas nas assembleias gerais das empresas cotadas nos mercados dos Estados Unidos. Na Europa, pelo menos até agora, as preocupações de investidores, gestores e empresas nestas 3 dimensões têm mantido a máxima importância e interesse.
Em Portugal, a evolução segue o padrão europeu, mas com nuances locais. Os critérios ESG passaram de uma abordagem reativa e periférica para uma questão estratégica, mais mensurável e integrada aos negócios e operações. A pressão por resultados concretos cresceu, mas também os desafios da sua implementação e verificação ex post.
O “S” tem vindo a ganhar relevância com políticas de igualdade de género e coesão social, impulsionadas por fundos da UE (Portugal 2030) e o “G”, onde se destaca a atenção especial devotada à transparência nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) e à gestão de empresas estatais, elementos diferenciadores das preocupações nacionais.
A transição para uma economia mais circular é essencial. Em que ponto acha que estamos?
O processo de circularização da economia é uma prioridade tanto na União Europeia (UE) quanto em Portugal, mas o progresso varia em ritmo e escala entre os dois contextos.
A UE tem liderado globalmente a agenda da economia circular, especialmente desde o lançamento do primeiro Plano de Ação para a Economia Circular em 2015 e sua atualização em 2020, como parte do Pacto Ecológico Europeu. O objetivo é alcançar uma economia totalmente circular até 2050. Neste momento, a taxa média de utilização de materiais circulares (percentagem de materiais reciclados reintroduzidos na economia) na UE subiu de 8,3% em 2004 para 11,5% em 2022, segundo o Eurostat. Em reciclagem de resíduos urbanos, a UE atingiu 48% em 2023 (Eurostat), contra a meta de 55% até 2025, 60% até 2030 e 65% até 2035. A deposição em aterros caiu, mas ainda representa 22% dos resíduos municipais (2023), longe da meta de 10% até 2035.
Portugal incorpora as metas da UE, mas enfrenta desafios estruturais que o colocam numa posição menos avançada no processo de circularização. O país segue o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2017-2020), atualmente em atualização, e integra fundos do Portugal 2030 e do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para impulsionar a transição. A taxa de utilização de materiais circulares em Portugal foi de 2,6% em 2022 (Eurostat), uma das mais baixas da UE, contra a média europeia de 11,5%. Isso reflete uma dependência elevada de matérias-primas virgens e uma reciclagem limitada.
Em resíduos urbanos, a taxa de reciclagem efetiva foi de cerca de 30% em 2023, muito abaixo da meta de 55% para 2025. A produção de resíduos per capita subiu para 518 kg em 2022, contra a tendência de redução esperada. A deposição em aterros ainda é significativa (cerca de 55% dos resíduos urbanos), longe da meta de 10% até 2035.
No entanto, Portugal destaca-se em setores específicos, como a gestão de resíduos de embalagens pela Sociedade Ponto Verde e seus concorrentes, onde taxas de reciclagem de alguns materiais superam mesmo algumas das metas atuais, embora não se deva perder de vista os novos desafios que o regulamento europeu de embalagens e resíduos de embalagens recentemente aprovado nos colocam, desde logo no que diz respeito à circularidade dos materiais e Ecodesign.
Podemos, portanto, dizer que, na UE, o processo de circularização está em curso, com avanços notáveis em política e financiamento, mas o ritmo é insuficiente para cumprir todas as metas ambiciosas de 2030 e 2050. Portugal segue o mesmo caminho, mas está numa fase menos madura: embora tenha eliminado o carvão da produção elétrica e avance em renováveis, a circularidade na economia real (produção, consumo e resíduos) permanece limitada por questões estruturais e culturais.
Disse ainda que a descarbonização é uma “luta civilizacional”, que corremos o risco de perder. Mas ainda podemos ganhá-la?
A descarbonização é, de facto, um desafio monumental, frequentemente descrito como uma “luta civilizacional” porque envolve transformar sistemas económicos, energéticos e sociais que são a base da nossa vida moderna, ao mesmo tempo que enfrentamos pressões climáticas crescentes.
O risco de “perder” essa luta existe se as emissões de carbono não forem reduzidas drasticamente nas próximas décadas, levando a impactos climáticos irreversíveis. Mas sim, ainda é possível “ganhar” — a janela de oportunidade está a fechar-se, mas a ciência e a inovação oferecem caminhos viáveis. Por outro lado, sendo normal que neste momento de grande convulsão mundial, com guerras económicas e conflitos militares de grande monta, haja algum desvio quanto à rota que temos de seguir, a verdade é que temos de voltar a colocar o tema na agenda, porque os efeitos das emissões não param por estarmos com outras prioridades.
Como já referi há pouco, o IPCC indica que limitar o aquecimento global a 1,5°C exige que as emissões globais caiam cerca de 45% até 2030 (em relação a 2010) e cheguem a zero líquido até 2050. Estamos atrasados, mas ainda estamos não fora do jogo. O sucesso depende de vontade política, cooperação internacional e inovação tecnológica em ritmo acelerado.
As condições atuais não são propícias ao cumprimento destas metas. Não só a necessidade de termos uma Europa segura vai eleger outras prioridades consumidoras de atenção e recursos, como o recuo dos Estados Unidos nesta área—que nunca estiveram comprometidos como a Europa—vai certamente levantar dúvidas e reações negativas mesmo dentro da União Europeia
A questão é: estamos dispostos a pagar o preço agora para evitar um custo muito maior depois? Não deveríamos, mas percebo a delicadeza do tema e a dificuldade em convencer decisores e agentes em geral em incorrer custos agora para não ter custos catastróficos daqui a uns anos.
Um dos efeitos do pacote “Fit for 55” – conjunto de propostas que visa ajudar a UE a reduzir as emissões em 55% até 2030 e atingir emissões líquidas nulas até 2050 – vai ser o aumento do preço do carbono e a transição do setor automóvel. O que é que pode acontecer se alguns setores empresariais não interiorizarem a necessidade da sua descarbonização?
O “Fit for 55” da União Europeia é um plano ambicioso que, entre outras medidas, aumenta o preço do carbono através do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) e incentiva a transição do setor automóvel para veículos de emissões zero, como os elétricos. Se alguns setores empresariais não internalizarem a necessidade de descarbonização, as consequências podem ser significativas, tanto para eles quanto para o sistema mais amplo.
Em primeiro lugar há que referir que implicará custos crescentes, uma vez que, com o aumento do preço do carbono no ETS e a possível inclusão de mais setores no sistema, as empresas que não reduzirem as suas emissões enfrentarão custos operacionais mais altos. Por exemplo, indústrias pesadas como aço ou cimento, que dependem de processos intensivos em carbono, podem ver sua rentabilidade diminuir se não investirem em tecnologias limpas. Assim sendo, as empresas que não se adaptarem perderão competitividade para concorrentes que já estejam alinhados com as metas de descarbonização.
Para além destes efeitos diretos, a ideia é que tenderão a surgir desvantagens para os países que menos descarbonizem, na medida em que os seus produtos se tornarão mais caros ou menos atraentes no mercado global, especialmente com o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que penaliza importações de países com padrões ambientais mais frouxos. Isso pode afetar exportações e empregos. Não esquecer também os efeitos sobre os consumidores, uma vez que custos mais altos poderão ser repassados, aumentando preços de bens e serviços, o que pode gerar inflação e insatisfação social, especialmente nas regiões mais dependentes de indústrias poluentes.
Penso ser útil que os países sejam proactivos, incentivando a transição, que as empresas planeiem a transição com tempo e de forma adequada, adotando combustíveis verdes, eletrificando processos e investindo na eficiência energética.
Se não se atuar atempadamente, o “Fit for 55” pode acabar por punir os mais atrasados premiando os proativos. A descarbonização não é opcional no longo prazo — é uma questão de sobrevivência económica e ambiental. O custo de não agir será maior que o de se adaptar. Também aqui há uma questão importante na aplicação que, para funcionar como esperado, implica uma adesão generalizada, o que, para já, não está assegurado.
Qual o papel da energia nuclear, do hidrogénio, do lítio, das novas barragens com bombagem e dos biocombustíveis?
Em Portugal, a política tem sido a de apostar numa matriz renovável diversificada, onde as barragens com bombagem e, em certa medida, o hidrogénio têm ganho destaque na formulação de política como soluções de armazenamento e descarbonização, enquanto o lítio suportará, como matéria-prima, parte da infraestrutura de eletrificação. A energia nuclear tem permanecido fora do radar, e os biocombustíveis têm um papel secundário. A chave, a meu ver, está na integração destas tecnologias para atingir a neutralidade carbónica até 2050, aproveitando os recursos naturais e a posição estratégica do país na Europa. Estamos, é claro, também dependentes de progresso tecnológico ainda não materializado, para atingir os objetivos no tempo previsto.
No nosso país, a energia nuclear não desempenha nenhum papel direto na produção de eletricidade. O país nunca construiu uma central nuclear, apesar de debates históricos, como a proposta rejeitada em Ferrel nos anos 1970 e discussões esporádicas no início do século XXI. A resistência vem de barreiras ideológicas (oposição ambientalista e pública), financeiras (altos custos iniciais) e da falta de uma indústria de alto consumo energético que justifique o investimento. Portugal optou por priorizar renováveis, como hídrica, eólica e solar, que já suprem grande parte da procura (72% do consumo elétrico em 2024). Os especialistas que conheço apontam que, embora a energia nuclear pudesse oferecer estabilidade e zero emissões de CO2, a janela para sua adoção em escala já passou, e os Pequenos Reatores Modulares (SMRs), mais acessíveis, ainda não são viáveis no curto prazo devido à infraestrutura necessária.
Uma menor interferência política poderia significar simplificar processos que atrasam projetos sustentáveis — como a instalação de parques eólicos ou a transição para a mobilidade elétrica — sem sacrificar a qualidade ou a fiscalização.
Já o lítio é crucial para a transição energética em Portugal, mas seu papel é indireto, ligado à produção de baterias para veículos elétricos e armazenamento de energia. Portugal possui reservas significativas, especialmente no Norte (ex.: Serra d’Arga), e é um dos maiores produtores europeus de lítio bruto. Os últimos governos têm aspirado a desenvolver uma cadeia de valor local, desde a extração até a fabricação de baterias, alinhando-se com a procura crescente da UE por eletrificação. No entanto, a exploração enfrenta resistência ambiental e social, atrasando projetos. Mais uma vez a lógica NIMBY (not in my backyard) mostra a sua força em Portugal.
Os biocombustíveis ainda têm uma expressão tímida, acha que podem desempenhar um papel fundamental na descarbonização dos transportes?
Os biocombustíveis em Portugal, têm uma expressão ainda tímida — cerca de 6% do consumo energético nos transportes em 2024, segundo dados recentes da REN e da APA. Apesar disso, o seu potencial para desempenhar um papel fundamental na descarbonização dos transportes existe, mas tem, a meu ver, limitações que poderão ser determinantes.
São, de facto, uma solução imediata, uma vez que os biocombustíveis (como biodiesel e bioetanol) podem ser usados em motores existentes sem grandes adaptações. Isso é vantajoso em setores como aviação, transporte marítimo e pesado, onde baterias ou hidrogénio ainda não são práticos em larga escala. Por outro lado, comparados com os combustíveis fósseis, os biocombustíveis de primeira geração podem cortar emissões em 20-60%, enquanto os de segunda geração (2G, de resíduos ou algas) chegam a 70-90%, dependendo da origem e do processo. Acresce que Portugal tem capacidade de produzir biomassa a partir de resíduos agrícolas, florestais e óleos usados, reduzindo a dependência de importações. Projetos como o da Galp em Sines, que explora biocombustíveis avançados, mostram esse caminho.
Todavia, não há bela sem senão: a sua produção em larga escala compete com terras agrícolas e florestais e, embora sejam renováveis, a queima de biocombustíveis ainda liberta CO2. Só são “neutros” se o carbono absorvido pelas plantas compensar o emitido, o que nem sempre ocorre na prática. Finalmente, produzir biocombustíveis 2G, mais sustentáveis, é caro e tecnologicamente complexo num momento em que o preço da energia renovável para eletrificação caiu drasticamente.
Posso estar enganado, mas parece-me que os biocombustíveis não serão o motor da descarbonização dos transportes em Portugal ou na UE, mas podem ter um papel complementar e estratégico em nichos onde outras soluções demoram a chegar. De qualquer forma, o seu sucesso depende de avanços nos biocombustíveis 2G (mais sustentáveis e eficientes) e de políticas que equilibrem custo, escala e impacto ambiental. No entanto, com o ritmo atual de inovação, é improvável que superem a eletrificação ou o hidrogénio (se aqui tudo correr como esperado) como soluções dominantes.
*Artigo publicado originalmente na edição em papel de junho de 2025
