O Passaporte Digital do Produto (DPP), previsto no âmbito do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), funcionará como um sistema digital normalizado que reúne informação estruturada sobre todo o ciclo de vida de um produto, explica Ana Gonçalves, Product Development Manager da Data CoLAB, em entrevista à Green Savers.
Dados sobre origem de matérias-primas, composição, desempenho ambiental, pegada carbónica, durabilidade, reparação e reciclagem passarão a estar acessíveis e interoperáveis, reforçando a transparência, a rastreabilidade e a verificação de conformidade no Mercado Único. A sua implementação será faseada, começando por setores como têxteis, baterias, eletrónica, mobiliário e materiais de construção, acrescenta.
A responsável sublinha que o DPP “contribui diretamente para os objetivos do European Green Deal e do Plano de Ação para a Economia Circular ao promover modelos de produção e consumo mais sustentáveis” e que, ao aumentar a transparência e a comparabilidade, “incentiva produtos mais duráveis, reparáveis e recicláveis, combate práticas de greenwashing e reforça a eficiência no uso de recursos”
Para as empresas nacionais, em particular as PME exportadoras, o desafio passa por estruturar dados, digitalizar processos e garantir conformidade técnica e jurídica. Em contrapartida, abre-se espaço à diferenciação em mercados exigentes, onde a sustentabilidade comprovada é cada vez mais determinante. Ana Gonçalves destaca ainda o projeto desenvolvido pelo Data CoLAB aplicado ao azeite Gold Edition, que antecipa os princípios do DPP no setor agroalimentar através de rastreabilidade digital acessível por QR Code. Ao transformar atributos como origem, práticas agrícolas e identidade territorial em dados verificáveis, o DPP poderá valorizar produtos regionais, reforçar a confiança do consumidor e apoiar estratégias de promoção territorial, incluindo o olivoturismo.
O que é o Passaporte Digital do Produto (DPP) e de que forma se enquadra no Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR)?
O Passaporte Digital do Produto (DPP) é um instrumento previsto no âmbito do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR). Trata-se de um sistema digital normalizado que agrega, num formato estruturado e interoperável, informação relevante sobre um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida. O DPP operacionaliza os requisitos de sustentabilidade definidos no regulamento, funcionando como mecanismo de transparência, rastreabilidade e verificação de conformidade no Mercado Único.
Que tipo de informação deverá constar no DPP ao longo do ciclo de vida de um produto?
Ao longo do ciclo de vida de um produto, o DPP deverá incluir informação como: identificação do fabricante e origem das matérias-primas; composição e substâncias relevantes; desempenho ambiental; pegada carbónica (quando aplicável); instruções de utilização, manutenção e reparação; disponibilidade de peças; informação sobre durabilidade; orientações para reutilização, reciclagem e fim de vida; bem como dados de conformidade regulamentar. A natureza exata da informação será definida por atos delegados específicos por setor.
De que modo é que o DPP contribui para os objetivos do European Green Deal e do Plano de Ação para a Economia Circular?
O DPP contribui diretamente para os objetivos do European Green Deal e do Plano de Ação para a Economia Circular ao promover modelos de produção e consumo mais sustentáveis. Ao aumentar a transparência e a comparabilidade, incentiva produtos mais duráveis, reparáveis e recicláveis, combate práticas de greenwashing e reforça a eficiência no uso de recursos. Em termos sistémicos, cria a infraestrutura digital necessária para suportar cadeias de valor circulares e baseadas em dados.
Quais serão os primeiros setores abrangidos pela implementação do DPP e qual o calendário previsto?
Os primeiros setores abrangidos deverão incluir têxteis, baterias, produtos eletrónicos e TIC, mobiliário e determinados materiais de construção. O calendário concreto será definido através de atos delegados por categoria de produto, com implementação faseada ao longo dos próximos anos. O princípio orientador é a priorização de setores com maior impacto ambiental e potencial de circularidade.
Que desafios e oportunidades representa o DPP para as empresas portuguesas, em particular para as PME exportadoras?
Para as empresas portuguesas, em particular as PME exportadoras, o DPP representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade. O desafio reside na necessidade de estruturar dados, digitalizar processos, garantir interoperabilidade e assegurar conformidade técnica e jurídica. A oportunidade está na diferenciação competitiva: empresas que consigam demonstrar rastreabilidade, sustentabilidade e conformidade regulatória poderão reforçar o seu posicionamento em mercados internacionais exigentes.
Porque é que a adoção do DPP poderá tornar-se uma condição de acesso ao Mercado Único Europeu?
A adoção do DPP poderá tornar-se uma condição de acesso ao Mercado Único porque estará integrada nos requisitos obrigatórios de colocação de determinados produtos no mercado europeu. À semelhança da marcação CE noutros domínios, o cumprimento das exigências do ESPR, incluindo o DPP, poderá constituir um pré-requisito para comercialização.
Em que consiste o projeto desenvolvido pelo Data CoLAB aplicado ao azeite Gold Edition?
No caso do projeto desenvolvido pelo Data CoLAB aplicado ao azeite Gold Edition, trata-se de uma solução de rastreabilidade digital que antecipa os princípios do DPP no setor agroalimentar. O projeto integra informação sobre origem, produção, lote, práticas agrícolas, parâmetros de qualidade e enquadramento territorial, disponibilizada através de um sistema digital acessível ao consumidor.
Que informação pode o consumidor consultar através do QR Code presente na garrafa de azeite?
Através do QR Code presente na garrafa, o consumidor pode consultar dados como a origem das azeitonas, o lagar de transformação, características do lote, certificações, notas sensoriais e informação contextual sobre o território de Trás-os-Montes e Alto Douro. Esta camada digital acrescenta transparência e narrativa ao produto físico.
De que forma é que a rastreabilidade digital reforça a transparência e a confiança do consumidor no setor agroalimentar?
A rastreabilidade digital reforça a confiança no setor agroalimentar porque reduz assimetrias de informação entre produtor e consumidor. Permite validar alegações de origem e qualidade, mitiga riscos de fraude e facilita auditorias ao longo da cadeia de valor. Num contexto de crescente exigência regulatória e reputacional, a confiança passa a ser suportada por dados verificáveis.
Qual o papel da Azeite a Norte Associação na promoção do território e na implementação do DPP?
A Azeite a Norte assume um papel estruturante na promoção do território e na articulação entre produtores, tecnologia e valorização estratégica. Ao integrar o DPP ou soluções análogas nas suas iniciativas, contribui para posicionar o azeite regional num patamar de inovação, autenticidade e diferenciação.
Que impacto poderá o Passaporte Digital do Produto ter na valorização de produtos regionais como o azeite de Trás-os-Montes e Alto Douro?
O impacto do DPP na valorização de produtos regionais como o azeite de Trás-os-Montes e Alto Douro poderá ser significativo. Ao permitir evidenciar práticas sustentáveis, origem certificada e identidade territorial, transforma atributos intangíveis em ativos digitais verificáveis. Isso reforça a competitividade em mercados premium e potencia exportações.
Em que medida o DPP representa uma mudança de paradigma na forma como os produtos são concebidos, comunicados e comercializados na Europa?
O DPP representa uma mudança de paradigma porque desloca o foco de uma lógica centrada apenas no produto físico para um modelo produto-dados. A conceção passa a incorporar requisitos de durabilidade e circularidade; a comunicação baseia-se em evidência documentada; e a comercialização integra critérios de sustentabilidade mensuráveis e comparáveis à escala europeia.
Como podem as empresas começar, desde já, a preparar-se para a implementação progressiva do Passaporte Digital do Produto?
Para se prepararem, as empresas devem começar por mapear fluxos de informação ao longo da cadeia de valor, identificar lacunas de dados, investir em sistemas de gestão digital, promover interoperabilidade e capacitar equipas em matéria de compliance ambiental e gestão de dados. Projetos-piloto e parcerias tecnológicas podem acelerar esta transição.
Que importância assume a transformação digital e a gestão de dados no novo enquadramento regulatório europeu?
A transformação digital e a gestão de dados assumem um papel central no novo enquadramento regulatório europeu. A conformidade deixará de ser meramente documental para se tornar estruturalmente digital, exigindo qualidade, integridade e rastreabilidade de dados ao longo de toda a cadeia de fornecimento.
Poderá o DPP vir a ser uma ferramenta diferenciadora para o olivoturismo e para estratégias de valorização territorial? De que forma?
O DPP poderá ser uma ferramenta diferenciadora para o olivoturismo e para estratégias de valorização territorial. Ao associar produto, território, história e práticas sustentáveis numa experiência digital integrada, cria-se um ecossistema de confiança e storytelling baseado em evidência. O visitante deixa de consumir apenas um produto; passa a aceder a uma narrativa validada por dados, o que reforça a experiência, a fidelização e o valor acrescentado do destino.
