Espanha prepara-se para sair do Tratado da Carta de Energia
A Espanha começou os procedimentos para sair do Tratado da Carta de Energia (ETC, na sigla em Inglês), que protege os investimentos em algumas infraestruturas energéticas, avançou o diário Político e confirmaram à EFE fontes oficiais.
Este é um tratado multilateral, assinado por 53 Estados e em vigor desde 1998, cuja atualização está a ser negociada desde há quatro anos e, depois da última ronda negocial realizada em julho em Bruxelas, ficou em estado de atualização automática em novembro, se não houvesse oposição formal de nenhum dos subscritores.
A proteção que o tratado proporciona foi utilizada nos últimos anos para litigar contra os subscritores por políticas climáticas desenhadas para a eliminação dos combustíveis fósseis.
Vários Estados membros da União Europeia (UE), como Espanha, Países Baixos ou Luxemburgo, tinham solicitado que a UE abandonasse esse quadro jurídico.
A ministra da Transição Ecológica de Espanha, Teresa Ribera, já solicitou “uma saída coordenada do ETC” por parte da UE e dos seus Estados-membros, o que acaba de fazer na parte que lhe respeita, à semelhança, de resto, da Polónia, que deu este passo na semana passada.
O Tratado foi concebido depois do fim da URSS, em um contexto de receio de investimento nos países do ex-bloco soviético e tinha o objetivo de promover a segurança energética, fomentando mercados mais abertos e concorrenciais e que, ao mesmo tempo, respeitem os princípios de desenvolvimento sustentável e soberania sobre os recursos energéticos.
Entre os subscritores estão os Estados-membros da UE, com exceção da Itália, que o abandonou em 2016, e outros como Reino Unido, Bósnia e Herzegovina, Japão, Arménia, Jordânia, Ucrânia ou Tajiquistão, e contempla um sistema de proteção dos investimentos, tratamento não discriminatório e resolução de disputas através de mecanismos de arbitragem.
O texto ficou desadequado devido aos objetivos definidos no Acordo de Paris, de 2015, para combater as alterações climáticas.
Vários dos pontos em discussão geraram grandes receios, em particular a proteção aos investimentos em infraestruturas para combustíveis fósseis e a resolução de litígios em tribunais privados de arbitragem, polémica esta similar à surgida com o Tratado de Comércio Livre assinado entre a UE e o Canadá.
A retirada de Espanha do tratado foi acolhida com agrado por organizações ecologistas, como a Rede de Ação Climática (CAN). Esta qualificou a decisão de Espanha e Polónia como “valente” e apelou aos outros Estados membros da UE para que façam o mesmo.
“O perigoso é continuar. Com a crise climática em que vivemos, não podemos permitir que os países gastem mal o dinheiro público em compensar empresas de combustíveis fósseis por fazerem políticas orientadas para travar as emissões”, declarou a perita em políticas comerciais da CAN Europa, Cornelia Maarfield, à EFE.