Especialistas moçambicanos defenderam hoje o reforço do financiamento verde e dos mecanismos de sequestro de carbono para aumentar os recursos destinados à resposta às mudanças climáticas, no âmbito da revisão da legislação ambiental em Moçambique.
“A necessidade de aumentar recursos financeiros, incluindo o financiamento verde e mecanismos de sequestro de carbono, a investigação, a capacitação, a inclusão social, a cooperação, entre outros”, foi apontada por Hermes Pacule, membro da comissão de revisão da Política e da Lei do Ambiente, na reunião nacional de apresentação dos anteprojetos da Política e da Lei das Mudanças Climáticas, em Maputo.
Pacule afirmou que os anteprojetos preveem novas medidas nessas áreas, afirmando que a avaliação da atual política, assente em sete áreas de intervenção prioritárias, evidencia a necessidade de reforçar a resposta aos desafios das mudanças climáticas e de ampliar os instrumentos disponíveis para mobilizar recursos e melhorar a capacidade de intervenção.
Moçambique é considerado um dos países mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, registando regularmente cheias, ciclones tropicais e outros fenómenos extremos durante a época chuvosa.
Na mesma reunião, o jurista Leovegildo José, do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas apresentou o anteprojeto da Lei do Ambiente e Mudanças Climáticas, que passa de 34 para 85 artigos, dos quais cerca de 75 constituem matéria nova.
Entre as inovações destacam-se o reforço da participação das comunidades locais e do acesso à informação, incluindo o princípio do consentimento prévio, livre e informado, bem como novas regras sobre a proteção do ar, da água, do solo, da fauna e da flora e o controlo da poluição.
A proposta prevê ainda instrumentos económicos e incentivos fiscais para melhorar o desempenho ambiental, impostos e taxas para financiar o setor e um capítulo específico dedicado aos mecanismos de financiamento climático.
“O Estado tem que criar mecanismos que tornem apetecíveis as ações, tanto do setor privado assim como dos cidadãos em geral, em termos de reforço da proteção do ambiente”, afirmou o jurista.
No domínio da fiscalização, é criada a figura do fiscal ambiental e mecanismos de fiscalização participativa, garantias financeiras para atividades com potencial de causar danos ambientais, além de instrumentos de embargo e suspensão imediata de atividades lesivas do ambiente.
Outra inovação é a criminalização de atividades como a exploração de recursos naturais sem licença ambiental e o abandono de resíduos perigosos, incluindo a figura da destruição em massa da natureza provocada pela ação humana.
“A inovação deste capítulo recai sobre a criminalização das atividades suscetíveis de causar dano ao ambiente”, destacou Leovegildo José.
A Lusa noticiou em 2025 que Moçambique admite utilizar os reservatórios resultantes da extração de Gás Natural Liquefeito (GNL) para capturar dióxido de carbono (CO2), conforme previsto no Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (POEM).
O dióxido de carbono é o gás de efeito estufa mais comum, sendo o seu processo de sequestro destinado à captura e armazenamento, para redução da presença na atmosfera e dos seus efeitos nas mudanças climáticas.
Um estudo da consultora Deloitte concluiu em 2024 que as reservas de GNL de Moçambique – que conta atualmente com projetos em curso ou em estudo de multinacionais petrolíferas como a TotalEnergies, ExxonMobil e Eni – representam receitas potenciais de 100 mil milhões de dólares (96,2 mil milhões de euros), destacando a importância internacional do país na transição energética.
