Eurodeputados aprovam alargamento de lista de crimes ambientais e novas penas

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo (França) uma proposta para alargar a lista de crimes ambientais e atualiza as molduras penais, que podem ir até dez anos de prisão.

Numa resolução aprovada por 449 votos a favor, 100 votos contra e 23 abstenções, os eurodeputados acrescentaram o esgotamento dos recursos hídricos e o comércio ilegal de madeira à lista de crimes ambientais, bem como as violações graves da legislação da União Europeia (UE) relativa aos produtos químicos e a poluição causada por navios.

As infrações ambientais qualificadas, por seu lado, poderão ser punidas com oito anos de prisão, as que causem a morte de uma pessoa, com dez anos, e as outras infrações, com penas até cinco anos.

Também hoje, o PE aprovou – com 587 votos a favor, oito contra e 33 abstenções – outra regra ambiental que atualiza procedimentos e medidas de controlo para as transferências de resíduos na UE.

A diretiva referente aos crimes ambientais, já aprovada pelo Conselho da UE, órgão que reúne os Estados-membros, entra em vigor 20 dias após publicação, com um prazo de dois anos para os governos adotarem as regras.

As transferências de resíduos têm ainda de ser formalmente votadas pelo Conselho de ministros do Ambiente da UE.