Os eurodeputados adotaram hoje uma proposta que contraria a da Comissão Europeia e mantém o mecanismo de invalidação de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, elevando o seu limiar para 650 milhões de emissões.
No âmbito do atual sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) da UE, todas as permissões acima do limiar de 400 milhões de emissões são canceladas, tendo o executivo comunitário proposto acabar com este mecanismo de invalidação, permitindo que as licenças sejam mantidas como uma reserva de segurança (‘buffer’) para apoiar a estabilidade do mercado.
Por seu lado, o Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo (França) um relatório – 367 votos a favor, 240 contra e 59 abstenções – que contraria a proposta de Bruxelas e contrapõe com a manutenção do mecanismo de invalidação, sugerindo aumentar o limite, a partir de 01 de fevereiro de 2027, de 400 milhões para 650 milhões de licenças.
“Isto manteria uma reserva de segurança suficientemente grande para absorver desequilíbrios entre a oferta e a procura, evitando ao mesmo tempo a possível acumulação excessiva de licenças na reserva que poderia ocorrer ao abrigo da proposta da Comissão, segundo um comunicado do PE, acrescentando querer “garantir o funcionamento ordeiro do mercado europeu do carbono e da reserva de estabilização do mercado, aumentar a previsibilidade do mercado a longo prazo e contribuir e alinhar-se com as metas climáticas da UE para 2040 e 2050”.
A reserva de estabilização é um elemento central do CELE, o maior mercado do mundo para a limitação de emissões de carbono, tendo sido criada em 2019 para regular a oferta: se houver licenças a mais em circulação no mercado, são retiradas automaticamente do mercado e guardadas numa reserva.
Por outro lado, se o mercado precisar de liquidez, a reserva pode libertar licenças.
A regra atualmente em vigor e que a Comissão quer eliminar prevê que a quantidade de licenças mantida na reserva acima do teto de 400 milhões é cancelada permanentemente.
Com a aprovação de hoje, o Parlamento está pronto para iniciar conversações com os Estados-membros com vista a uma posição comum.
