O Parlamento Europeu quer manter o mecanismo que permite retirar licenças de emissão do mercado de carbono da União Europeia (UE), mas aumentar de 400 para 650 milhões o limite a partir do qual essas licenças são anuladas.
Em causa está uma alteração às regras do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS), o mercado através do qual milhares de empresas têm de adquirir licenças para poder emitir dióxido de carbono e outros gases com efeito de estufa na UE.
Num relatório hoje aprovado em Bruxelas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu – com 43 votos a favor, 21 contra e seis abstenções -, os eurodeputados dizem querer manter o mecanismo de invalidação da Reserva de Estabilidade do Mercado, “em vez de lhe pôr termo, como propôs a Comissão Europeia”, mas pedem um acréscimo do limiar em 2027, de 400 para 650 milhões de licenças de emissão.
“Ao abrigo das regras atuais, todas as licenças de emissão existentes na reserva acima dos 400 milhões são invalidadas. A Comissão Europeia propôs pôr imediatamente termo ao mecanismo de invalidação, permitindo que um número ilimitado de licenças de emissão adicionais fosse mantido como reserva de segurança, o que poderia contribuir para a estabilidade do mercado”, explica a assembleia europeia em comunicado.
Porém, “para assegurar o funcionamento ordenado do mercado europeu de carbono e da reserva, aumentar a previsibilidade do mercado a longo prazo e contribuir para, e estar alinhado com, as metas climáticas da UE para 2040 e 2050, os eurodeputados propõem manter o mecanismo de invalidação, mas aumentar o seu limiar no próximo ano, passando de 400 para 650 milhões de licenças de emissão”, acrescenta a nota à imprensa europeia.
Na prática, quanto menos licenças estiverem disponíveis, maior tende a ser a pressão para reduzir as emissões e maior pode ser o preço do carbono.
Para evitar que existam licenças a mais no mercado, a UE criou em 2019 a Reserva de Estabilidade do Mercado, que prevê que, quando existem demasiadas licenças disponíveis no sistema, algumas sejam retiradas de circulação.
Se houver uma necessidade maior de licenças, a reserva pode também contribuir para ajustar a oferta.
Uma das regras atuais determina que, se a reserva tiver mais de 400 milhões de licenças, as que ultrapassarem esse número sejam invalidadas, ou seja, deixem de poder ser utilizadas no sistema e é esta regra que está agora em discussão.
A Comissão Europeia propôs acabar com a invalidação, mas o Parlamento Europeu prefere manter o mecanismo.
Por considerar que o limite atual é demasiado baixo, os eurodeputados propõem que seja aumentado.
Na prática, isso significa que a reserva poderia acumular mais licenças antes de começar a aplicar-se a sua invalidação, mas continuaria a existir um limite.
A mudança proposta deverá aplicar-se a partir de 01 de março de 2027, caso seja aprovada no processo legislativo.
O Parlamento Europeu deverá votar a sua posição durante a sessão plenária de setembro e depois terá de negociar com o Conselho da UE o texto final da alteração às regras.
A discussão acontece numa altura em que a União Europeia está a adaptar o mercado de carbono aos seus objetivos climáticos.
Em junho, Parlamento Europeu e Conselho chegaram a um acordo sobre alterações a essa reserva, procurando reduzir o impacto de eventuais subidas acentuadas dos preços sobre os consumidores.
