Figueira da Foz prolonga concessão de água e saneamento até 2042

A Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, deliberou prolongar até 2042 o contrato de concessão da exploração do sistema de distribuição de água e saneamento, que prevê investimentos de 26 milhões de euros.

A negociação do prolongamento do contrato, que terminava em 2029, é apontada pela vice-presidente Anabela Tabaçó como a solução “mais favorável” para o município, que colocou de parte o resgate da concessão por ter um custo de 20 milhões de euros, que “penalizaria altamente” a autarquia.

“A última adenda, realizada em 2012, previa um investimento muito reduzido, pelo que o contrato teria de sofrer alterações face às necessidades”, sustentou a autarca, eleita pelo movimento “Figueira a Primeira”, na sessão de Câmara de sexta-feira.

Segundo Anabela Tabaçó, o novo contrato vem colmatar lacunas da última adenda, com a inclusão das redes de saneamento em Matos e Casal Novo, nas freguesias de Marinha das Ondas e Quiaios, respetivamente, que “são para avançar já”, cujo investimento ultrapassa os quatro milhões de euros.

“Até 2029 vai existir um investimento de seis dos 12 milhões de euros previstos e o restante vai distribuir-se ao longo da concessão”, explicou a vice-presidente da autarquia liderada por Santana Lopes.

A autarca adiantou que a concessionária vai ainda investir 14 milhões de euros na reabilitação e manutenção de redes de água e saneamento, no montante de cerca de 750 mil euros por ano.

Para o presidente da autarquia, que interveio a espaços neste assunto, a renegociação do contrato foi a “melhor via” e as condições do prolongamento da concessão “são substancialmente melhores”.

“Não é uma decisão por amor nem convicção, é por necessidade”, sublinhou Pedro Santana Lopes, que assumiu ter tido vontade de resgatar a concessão, mas que era “absolutamente impossível” financeiramente para o município.

O PS, que na sessão de hoje estava reduzido a três vereadores, absteve-se na votação e apresentou declaração de voto por considerar que o prolongamento “transcende vários mandatos e muitos anos”, exigindo uma “reflexão profunda”.

A vereadora socialista Diana Rodrigues falou de um processo extenso e de “cálculos complexos”.

Na reunião de hoje, foi também aprovado a proposta de tarifário de resíduos urbanos para este ano, que implica o aumento médio de 2,43 euros para os utilizadores domésticos e 9,55 euros para os não domésticos.

O tarifário, que não era aumentado há cerca de duas décadas, não vai suportar na íntegra os custos do município, que ainda fica com um desequilíbrio de um milhão de euros.