França vai julgar petrolífera Total sobre atividades no Uganda no Tribunal de Comércio
O caso relativo às atividades da gigante petrolífera francesa Total no Uganda, acusada por organizações não-governamentais de prejudicar as populações e o ambiente, será julgado perante o Tribunal de Comércio, para grande desagrado das associações.
Seis ONG francesas e ugandesas exigiram um julgamento perante um tribunal judicial para aquela que é a primeira ação em França baseada na lei francesa sobre o “dever de vigilância” das multinacionais.
Esta lei de 2017 obriga todas as multinacionais a “impedir violações graves dos direitos humanos” e “do ambiente” entre os seus subcontratantes e fornecedores estrangeiros através de um “plano de vigilância”.
Em outubro de 2019, estas ONG, incluindo a Friends of the Earth France, Survie, NAPE/Friends of the Earth Uganda, entraram com um processo em França contra a Total, acusando-a de não ter em conta os impactos sociais e ambientais de dois megaprojectos.
A Total, que atualmente também desenvolve um megaprojeto de exploração de gás no norte de Moçambique, perfurou 419 poços de petróleo perto do Lago Albert no Uganda e construiu um oleoduto de 1.445 quilómetros através do país e da vizinha Tanzânia.
Segundo um relatório publicado em outubro passado pela Friends of the Earth and Survival, várias “dezenas de milhares de pessoas” já estão a ser afetadas.
“Estamos chocados com esta decisão do Tribunal de Recurso de Versalhes”, conhecida hoje, disse a diretora de campanha da Friends of the Earth, Juliette Renaud.
Esta decisão confirma a decisão do tribunal de Nanterre, que em janeiro remeteu o caso para o tribunal comercial.
Para Renaud, “é uma má interpretação da lei, que leva a que seja ignorado o objetivo central desta lei: proteger os direitos humanos e o ambiente”.
O dever de vigilância trata de “questões externas, a proteção dos direitos humanos e do planeta, que não podem ser reduzidas a uma disputa puramente comercial”, insistiu a organização insistiram numa declaração.
A companhia petrolífera afirmou hoje tomar nota de uma decisão que “corresponde à posição que a Total tem defendido desde o início do processo”.
Numa declaração enviada à agência France-Presse, o grupo afirmou igualmente a conformidade do seu plano de vigilância, que “está particularmente preocupado em identificar os riscos que respondem às preocupações das associações” e assegurou a sua aplicação “eficaz” através de “planos de ação adaptados para respeitar os direitos das comunidades locais”.