GEOTA avisa que Plano Ferroviário Nacional pode prejudicar a coesão territorial e o ambiente

No dia 17 de novembro, o Governo apresentou publicamente o seu Plano Ferroviário Nacional, que está agora em fase de consulta pública, até 28 de fevereiro do próximo ano, e será também alvo de uma avaliação ambiental estratégica.

Entre os principais objetivos desse plano, o executivo liderado pelo Primeiro-ministro António Costa pretende fazer da ferrovia “um modo de transporte de elevada capacidade e sustentabilidade ambiental”, aumentar a utilização do transporte ferroviário, reforçar as ligações desse meio de transporte com outras modalidades e, em suma, promover a coesão territorial através dos caminhos-de-ferro.

Apesar de no documento agora em discussão pública não haver referências explícitas às alterações climáticas, e de até reconhecer que “a construção de uma linha de caminho-de-ferro nova implica a emissão de 1000 a 2000 toneladas equivalentes de [dióxido de carbono] por cada quilómetro de linha de caminho-de-ferro construída”, no discurso de apresentação do plano António Costa disse que o Plano faz parte da estratégia do Governo para “enfrentar as alterações climáticas”, destacando que “Portugal é dos países onde a emergência climática se coloca de forma mais dramática porque em todas as consequências das alterações climáticas, somos de alto risco: pela erosão costeira, pela seca e pelo risco de incêndio florestal”.

Ainda assim, destacou que a mudança para o transporte coletivo é fundamental para que o país possa, até 2030, reduzir em 40% as emissões de gases com efeito de estufa gerados pelos transportes e mobilidade.

A respeito do Plano, a organização ambientalista GEOTA, em comunicado, aponta que, apesar de estar de acordo com as linhas gerais avançadas, “a estratégia de aplicação preconizada é contraditória com esses esses mesmo princípios, e, em muitos casos, é danosa para a coesão territorial e para o ambiente”.

Numa posição preliminar, os ambientalistas alinham-se com o Governo no que toca à definição do combate às alterações climáticas como “uma prioridade para Portugal”, concordam com o reforço da ferrovia como alterativa, “em regra, mais amiga do ambiente”, ao transporte individual e ao avião e que deve investir-se na expansão da rede ferroviária, com uma maior frequência dos serviços.

A GEOTA defende também que o transporte ferroviário deve ter “ligações internacional de alta velocidade para competir com o avião”, que o Governo tem de “reabilitar e revigorar o nosso cluster industrial ferroviário” e que temos de passar a “olhar para a ferrovia como o novo grande programa de investimentos”, com, por exemplo, a recuperação de linhas desativadas, como as do Alentejo, do Douro e de Leixões.

Contudo, nem tudo são pontos positivos. A organização de defesa do ambiente considera que o Plano está excessivamente focada em questões de infraestrutura, “subvalorizando a questão essencial dos horários e em geral a exploração da rede e coordenação de serviços”, e que a proposta do Governo assenta “premissa errada de que a velocidade é o fator primordial da qualidade do serviço”, quando o foco deveria incidir sobre “conjugação de frequência, cobertura, intermodalidade, coerência e redução dos tempos totais de trajeto, incluindo acessos, transbordos e tempos de espera”.

A estratégia para a ferrovia nacional, sustenta a GEOTA, “demonstra escassa preocupação custo/eficácia/impactes, optando repetidamente por opções com viabilidade não demonstrada, e em muitos casos social e ecologicamente conflituosas”, destacando os elevados impactos ambientais e sociais da construção de uma linha de alta-velocidade.

“Tudo isto é contraditório com os proclamados objetivos sociais e ambientais”, salienta, acrescentando que o Plano “esquece regiões importantes”, como o Oeste, e “atribui uma prioridade esmagadora à faixa litoral Lisboa-Valença” e “uma excessiva polarização sobre Lisboa e Porto”. Por isso, assinala que “esta abordagem reforça o despovoamento do interior”.

Quanto ao período de discussão pública do Plano Ferroviário Nacional, a GEOTA lamenta que “90 dias de consulta pública é muito curto para uma matéria desta complexidade e importância”.

“Ainda assim, dia 17 de novembro de 2022 entra para a história das políticas públicas portuguesas”, reconhece a organização ambientalista, referindo que “pela primeira vez desde o fim da ditadura, Portugal volta a ter um documento com o planeamento estratégico para desenvolvimento a longo prazo da rede ferroviária, permitindo consolidar uma visão para futuras intervenções”.