Gestão ativa da Floresta Portuguesa pode ter um impacto de mais de 500 milhões de euros por ano na economia

O estudo “Perspetivas para a valorização da Floresta Portuguesa”, desenvolvido pela Boston Consulting Group (BCG), revela que a “rápida atuação, baseada num claro compromisso entre atores públicos e privados, sobre a definição e concretização de uma visão para uma Floresta Portuguesa mais produtiva e sustentável tem um impacto de mais de 500 milhões de euros por ano na economia, podendo gerar mais de 16.500 postos de trabalho e aumentar a absorção de carbono em 200 kilotoneladas de CO2 por ano”.

Em contrapartida, explica a BCG em comunicado, “caso não haja um reforço da governança dos recursos florestais e articulação de incentivos que mobilizem instituições e proprietários, o ciclo vicioso poderá gerar a libertação de 50 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera em incêndios e a perda de 12.500 postos de trabalho  e de cerca de 350 milhões de euros de PIB por ano, em linha com cenário inercial prospetivo já inscrito no Programa Nacional de Ação (PNA) para a gestão integrada dos fogos rurais (Resolução de Conselho de Ministros n.º 71-A/2021, de 8 de junho)”.

Segundo a mesma fonte, a Floresta Portuguesa – que inclui espaços florestais arborizados, matos e pastagens – “tem um valor social, ambiental e económico inquestionáveis”: ocupa 70% do território, habitando em zonas rurais 14% da população; absorve cerca de 4% das emissões de CO2; contribui para a regularização dos regimes hídricos e biodiversidade, e gera, anualmente, um valor equivalente a cerca de 4 mil milhões de euros para a economia nacional.

A gestão mais ativa destes recursos florestais “foi evidenciada pelos incêndios de 2017, dando início a uma “Reforma da Floresta” e à execução do Programa Nacional de Ação  para a gestão integrada dos fogos rurais”. No entanto, e apesar da aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROFs; previstos desde 1996), a par de outras iniciativas destinadas à agregação do minifúndio, “existe ainda um vasto conjunto de ações necessárias por concretizar, começando pela convergência entre os vários stakeholders no que diz respeito aos desafios atuais e à ambição a longo prazo”.

“A ambição para a Floresta Portuguesa tem de passar por equilibrar os objetivos de produção e conservação, com fileiras integradas, alicerçadas em soluções baseadas nos recursos naturais, criando valor económico, social e ambiental. Com este estudo ambicionamos contribuir para a mobilização da ação no sentido de valorizar a Floresta e os bens públicos que presta, caracterizando as suas debilidades e potencial, o que gerará uma oportunidade geracional de criar benefícios vastos para o país. Se for reconhecida a importância estrutural da Floresta e for construído um compromisso comum (público e privado) para o seu desenvolvimento sustentado, Portugal terá capacidade para definir uma estratégia concertada e mobilizar eficientemente os recursos que ela exige.”, afirma Pedro Pereira, Managing Director e Partner da BCG.

Desafios do território e causas-raiz do atual panorama

Segundo o estudo, os três principais desafios na gestão do território são o impacto da adaptação climática, o despovoamento e abandono das terras, e a estrutura desadequada da propriedade. Estes acarretam, por sua vez, três riscos sistémicos para a sustentabilidade da Floresta: a diminuição da área arborizada, da sua produtividade (gerando um necessário aumento das necessidades de importação), e o subaproveitamento e degradação inercial do potencial económico florestal.

Já os riscos identificados resultam de oito causas-raiz, que devem ser endereçadas para desbloquear o valor potencial e a sustentabilidade da Floresta:

1. O atual valor económico do recurso é limitado (retorno médio de cerca 6%) e incompatível com o risco associado, que elimina a criação de valor atualizado líquido;
2. A Floresta é desproporcionadamente privada (98%), desagregada e tem um nível de certificação/profissionalização baixo (cerca de 10% vs. mais de 50% na UE);
3. Apenas 18% de área vulnerável está cadastrada (Norte do Tejo), associado a um panorama sucessório complexo, onde, em média, 30% dos prédios rústicos fazem parte de heranças indivisas;
4. O mercado tem uma cadeia de valor com dinâmicas competitivas desequilibradas, com elevada fragmentação ao nível da produção, que desfavorece a profissionalização de pequenos produtores e contribui para um reduzido nível de agregação em associações (apenas 4%);
5. Existe uma escassez de informação que limita a transparência de mercado e penaliza a gestão ativa e valorização do recurso Florestal;
6. Os processos de fiscalização e regulação são inexistentes ou ineficazes, perpetuando a situação atual;
7. A complexidade da governança pública do setor e a falta de integração na gestão de fileiras dificultam a criação de uma visão comum;
8. Por fim, o envelhecimento das populações rurais e o êxodo do talento/capacidade de gestão nesta área tornam o panorama futuro sombrio.

Visão para um futuro mais próspero e sustentável

Com o propósito de evitar a degradação das condições de exploração, reduzir os elevados riscos identificados e potenciar o valor da Floresta, o estudo aponta como necessário e urgente “estruturar um roteiro de iniciativas coerentes com uma perspetiva de longo prazo, articulando as iniciativas das políticas fiscais, industriais, do ambiente, da agricultura e da pecuária”

Estas políticas devem desenhar-se segundo pilares de ação estruturais – que passam por:

1. Criar uma visão;
2. Estratégia e governança integradas a longo prazo;
3. Gerar condições para uma gestão ativa à escala da paisagem;
4. Potenciar fontes de rendimento adicionais para produtores/integração de fileiras;
5. Remunerar produtores pelo valor direto e indireto da floresta;
6. Garantir transparência e liquidez do mercado e gestão da floresta;
7. Estimular a indústria para expandir para produtos de maior valor com base no recurso florestal;
8. Desenvolver um sistema integrado e simplificado de incentivos e subsídios à floresta, pecuária e agricultura.

“É igualmente importante que sejam iniciativas que tenham continuidade, o que exige captar talento, alavancar a tecnologia no setor e melhorar a comunicação com a sociedade”, conclui.