Por Paulo Praça, Presidente da Direção da ESGRA
Durante muitos anos, do ponto de vista empresarial, a gestão de resíduos foi encarada, fundamentalmente, como um problema logístico e um custo inevitável da atividade económica. Recolher, transportar, tratar e dar destino final aos resíduos representava uma obrigação imposta pela legislação e um custo a minimizar. Contudo, a alteração da política ambiental conduzida pela União Europeia veio introduzir alterações profundas ao nível dos processos produtivos e do enquadramento regulatório.
Atualmente, a gestão de resíduos é simultaneamente um custo, um domínio regulado e uma oportunidade estratégica para as empresas.
Desde logo, importa reconhecer que os resíduos têm uma dimensão económica incontornável. Sempre que uma empresa gera resíduos está, de certa forma, a evidenciar ineficiências no seu processo produtivo. Matérias-primas adquiridas que não se transformam em produto final representam valor perdido. A gestão eficiente dos resíduos pode, por isso, traduzir-se numa redução de custos operacionais, seja através da diminuição da produção de resíduos, seja através da sua valorização material ou energética.
O Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular, lançado no final de 2015, com a missão de promover a transição do modelo de desenvolvimento linear para um modelo de desenvolvimento económico circular e sustentável, teve um papel muito importante ao assinalar a necessidade de mudar a perspetiva do desenvolvimento económico.
O Pacote para a Economia Circular trouxe grandes alterações regulatórias e fixou metas de cumprimento obrigatório em matéria de gestão de resíduos, dirigidas ao setor específico da gestão de resíduos urbanos. Foram, contudo, mais tímidas as alterações dirigidas às empresas, limitando-se a incentivar a celebração de acordos voluntários.
Salienta-se também o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), que tem como objetivo redefinir o compromisso da Comissão para enfrentar os desafios climáticos e ambientais, através da clara assunção de uma nova estratégia de crescimento económico.
Com efeito, o enquadramento regulatório tornou-se progressivamente mais exigente. A política ambiental da União Europeia tem vindo a reforçar instrumentos jurídicos que promovem a prevenção, a reutilização e a reciclagem de resíduos, limitando cada vez mais a deposição em aterro.
