Governo aprova na generalidade decreto-lei sobre mercado voluntário do carbono
O Governo aprovou hoje na generalidade um decreto-lei que cria e promove o desenvolvimento de um mercado voluntário de carbono de âmbito nacional, para, nomeadamente, reduzir emissões de gases com efeito de estufa.
“O objetivo do mercado voluntário de carbono é gerar incentivos económicos para reduzir as emissões ou aumentar o sequestro de carbono. O diploma considera prioritários projetos de sequestro florestal de carbono que contribuam para a conservação do capital natural e construção de uma paisagem mais adaptada e resiliente”, refere um comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de hoje.
Em 10 de janeiro na Assembleia da República, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tinha dito que em breve deveria ser colocada em consulta pública uma iniciativa que “cria o mercado voluntário do carbono em Portugal”.
“É um tema que já está a ser discutido na União Europeia e no qual Portugal pretende adiantar-se”, disse Duarte Cordeiro na altura, explicando que o mercado se baseia em projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e sequestro de carbono “que contribuam para o cumprimento dos compromissos nacionais, comunitários e internacionais assumidos por Portugal”.
Duarte Cordeiro adiantou também que numa fase inicial o Mercado Voluntário de Carbono vai dar prioridade a projetos de sequestro florestal de carbono, em especial nas áreas florestais ardidas e nas áreas prioritárias previstas nos Programas de Ordenamento e Gestão da Paisagem.
“A instituição de um mecanismo robusto e credível de certificação de créditos, relativos a projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa no território nacional, garante a segurança e confiança necessárias à participação de indivíduos, empresas e organizações, públicas ou privadas, neste mercado”, disse Duarte Cordeiro, explicando que a iniciativa legislativa foi trabalhada no último semestre e que foram ouvidas cerca de duas dezenas de empresas e intermediários interessados.