O Governo aprovou uma reforma estrutural do setor dos resíduos, a Estratégia TERRA+, que prevê um investimento de 2,3 mil milhões de euros para reduzir a deposição em aterro, aumentar a reutilização e reciclagem e acelerar o cumprimento das metas europeias.
A estratégia, publicada em Diário da República, prevê 1.600 milhões de euros de financiamento público e estabelece medidas para os resíduos urbanos e não urbanos, abrangendo desde a prevenção e preparação para a reutilização até à reciclagem, valorização e, em último lugar, eliminação.
O investimento será destinado, entre outras áreas, ao reforço da capacidade de resposta dos municípios e dos sistemas de gestão de resíduos, à modernização de infraestruturas e equipamentos e à execução das medidas necessárias para reduzir progressivamente a utilização dos aterros.
A TERRA+ estabelece ainda responsáveis e prazos para a execução das medidas e prevê um sistema de acompanhamento nacional, regional e local, envolvendo a Administração Central, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as entidades intermunicipais, os municípios e os sistemas de gestão de resíduos urbanos.
“É fundamental que esta reforma se traduza em execução, com acompanhamento regular, articulação entre entidades e responsabilização pelos resultados. Portugal precisa de acelerar no setor dos resíduos, e a TERRA+ reúne os instrumentos para transformar esse compromisso em ação”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado.
Entre as medidas já promovidas estão a campanha nacional “Vamos Lixar o Lixo”, o sistema de depósito e reembolso de embalagens SDR/Volta e o SIED, destinado a incentivar a devolução de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.
Estão também previstas novas medidas, como o alargamento da responsabilidade do produtor a fluxos de resíduos como mobiliário, colchões e resíduos de autocuidados de saúde, o Programa de Aceleração dos Biorresíduos e a redução da utilização de sacos de plástico muito leves.
A reforma surge num contexto de incumprimento de várias metas europeias. Em 2024, mais de metade dos resíduos urbanos foram depositados em aterro em Portugal, quando o objetivo europeu para 2035 é limitar essa proporção a 10%.
Dos 32 aterros existentes no país, 13 tinham cerca de 20% da capacidade disponível. Já a taxa de preparação para reutilização e reciclagem situou-se nos 37% em 2024, abaixo das metas de 60% para 2030 e 65% para 2035.
A Estratégia TERRA+ pretende responder a estes indicadores através de um conjunto de medidas destinadas a reduzir a deposição em aterro e aumentar a prevenção, reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos.
