Governo assina contratos-programa de 8,9 ME para ações de emergência na serra da Estrela

O Governo assinou hoje contratos-programa, no valor global de 8,9 milhões de euros, para ações de estabilização dos solos e reabilitação de redes hidrográficas nos concelhos afetados pelo fogo de agosto na serra da Estrela.

A cerimónia decorreu na Covilhã, distrito de Castelo Branco, e contou com a presença do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, para além dos presidentes dos municípios abrangidos nestes contratos (Celorico da Beira, Guarda, Covilhã, Manteigas, Gouveia e Belmonte).

Com financiamento do Fundo Ambiental, os contratos foram assinados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Serão executados pelas referidas autarquias, bem como por entidades gestoras dos baldios e entidades gestoras de zonas de caça, visando dar resposta às “necessidades de estabilização urgentes” daquele território, destacou Duarte Cordeiro.

“Tivemos uma época de incêndios exigente e intensa. Mas temos a nossa vontade, os nossos projetos. Temos a vontade de querer fazer melhor e, em conjunto, superar os obstáculos e darmos uma resposta aos que foram afetados. Estes contratos são expressão dessa solidariedade e do empenho, aqui renovado, do Governo, mas também do território, para continuarmos a trabalhar e atingirmos os nossos objetivos”, sublinhou.

O ministro detalhou ainda que os contratos darão resposta às “necessidades de estabilização urgente de solos, de corte e remoção de vegetação queimada, de sementeira de centeio para conter os solos declivosos, de pequenas obras de correção torrencial e de escoamento de linhas de água, de controlo de espécies invasoras lenhosas, de instalação de abrigos, bebedouros e comedouros para a fauna selvagem”.

Ressalvando que, em conjunto com os trabalhos que serão feitos pelo ICNF, o investimento atual já ronda os 9,6 milhões de euros, Duarte Cordeiro destacou que o Governo pretende implementar medidas “mais estruturais e de médio prazo” para conferir àquele território maior capacidade de adaptação às alterações climáticas.

“Em conjunto, estamos a falar de investimentos muito significativos, de cerca de 20 milhões de euros”, acrescentou.

O ministro adiantou ainda que, já no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela (que vai ser elaborado) e no que diz respeito à área do ambiente, está a ser considerada a criação de “uma medida de apoio à investigação das consequências de alterações climáticas em regiões alpinas mediterrânicas, com foco no funcionamento dos ecossistemas e do restauro ecológico”.

Ao longo da sessão, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, especificou que os contratos assinados hoje abrangem trabalhos de estabilização e recuperação de áreas ardidas, prevendo-se a intervenção em 543 hectares e a recuperação de mais de 500 quilómetros de rede viária. Em termos de financiamento, está em causa um total de 4,6 milhões de euros, 2,7 milhões dos quais a concretizar até ao final do ano e 1,84 milhões a concretizar no primeiro semestre de 2023.

A isso, soma-se a componente dos recursos hídricos, num investimento total de 4,2 milhões de euros, sendo que 1,2 milhões de euros são para concretizar até final do ano e o restante ao longo do primeiro semestre de 2023.

Anfitrião nesta cerimónia, o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, destacou a importância deste ato: “Isto significa que temos agora meios financeiros para fazermos aquilo que é urgente, e que se impõe que seja feito, o mais depressa possível, na medida que vem aí a chuva”.

Assumiu ainda alguma preocupação no que concerne à mão-de-obra, dado que existem poucas empresas a trabalhar neste setor.

Uma questão que também preocupa o presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, que, em declarações aos jornalistas, lembrou que todas as autarquias desta região vão estar a contratar.

Ainda assim, considerou que o facto de já haver instrumentos financeiros para avançar “é positivo”.

No que concerne à urgência dos trabalhos, assumiu que a apreensão com eventuais enxurradas será constante ao longo de todo o inverno, mas também garantiu que tudo será feito para evitar novas enxurradas ou riscos para as populações.

O incêndio na serra da Estrela deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco), e rapidamente alastrou a outros concelhos da zona da serra da Estrela.

De acordo com os dados governamentais, este fogo consumiu 28 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), sendo que o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para este território, a qual vigora durante um ano.