Governo prolonga contracto de pesquisa e exploração de petróleo na Costa Vicentina por mais um ano
A notícia de que o governo português vai prolongar por mais um ano a licença de pesquisa e exploração de petróleo na Costa Vicentina apanhou de surpresa várias associações ambientalistas. Em tribunal contra estes contractos, a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo mostra grande surpresa, exigindo ao governo que repense a sua posição.
De acordo com o jornal Expresso, o “pedido de prolongamento da pesquisa na bacia do Alentejo teve luz verde da Secretaria de Estado da Energia, condicionada a avaliação de impacte ambiental e a caução” apesar da providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) estar a decorrer. O jornal continua informando que Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia (SEE), assinou a decisão a 8 de Janeiro, data da audiência das testemunhas, no Tribunal Administrativo de Loulé, que foi adiada a pedido da petrolífera ENI por impossibilidade de comparência de duas das testemunhas indicadas pela empresa.
Envolto em polémica há vários meses, a extensão do contracto ao consórcio ENI-Galp na Costa Vicentina e Litoral Alentejano tem conhecido vários avanços e retrocessos. Em tribunal, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (Palp) entrepôs uma providência cautelar para tentar parar o processo.
Quanto ao poder local, as autarquias da região não parecem de acordo com o avançar desta iniciativa, tendo todas dado pareceres negativos ao plano de trabalhos da ENI-Galp para as áreas concessionadas. Em comunicado a PALP recorda que estes pareceres são obrigatórios, segundo o Decreto-lei 82/17 de 18 de Agosto.
De recordar que a Assembleia da República aprovou no passado dia 21 de Dezembro um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve e do Alentejo.
Também a opinião pública parece estar contra o avançar deste contracto, com 42 mil objecções na consulta pública relativa à emissão de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo.
Citando o artigo publicado este fim de semana no Jornal Expresso, a PALP alerta ainda que a concessionária ainda exige a “aprovação incondicional” da prorrogação e do plano de trabalho até final de 2018”, sem a Avaliação do Impacto Ambiental que é obrigatória e um direito que protege os cidadãos.
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