Governo quer assinar “rapidamente” contratos-programa para agrupamentos de baldios

O ministro do Ambiente disse hoje que é intenção do Governo assinar “rapidamente” os contratos-programa para a continuidade dos 19 agrupamentos de baldios, podendo ser criados até mais 10, num financiamento de 5,4 milhões de euros até 2026.

“É nossa intenção rapidamente assinar esses contratos, mas evoluirmos numa perspetiva de maior estabilidade. Ou seja, queremos mesmo passar para uma base de contratos plurianuais perspetivando até ao final de 2026, deste mandato”, afirmou Duarte Cordeiro.

A assinatura dos contratos-programa é reclamada pelas organizações, designadamente a Federação Nacional dos Baldios (Baladi), sediada em Vila Real, que constituiu 10 agrupamentos, desde 2019, que incluem 55 baldios e 57.184 hectares.

Duarte Cordeiro passou a manhã de hoje no concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, a ver o trabalho que está a ser desenvolvido pelos agrupamentos de baldios, salientando que esta iniciativa é uma “forma de reconhecimento” a essas organizações “que têm demonstrado resultados muito importantes”.

“É nosso dever vir cá ver o trabalho em presença, mas simultaneamente dar um sinal que acreditamos que este trabalho é para continuar, e queremos estimular que nos próximos anos exista mais estabilidade no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido”, frisou o ministro.

Duarte Cordeiro disse ainda que o montante definido para este programa é de 5,4 milhões de euros, para aplicar até 2026.

Em causa está a continuidade dos atuais agrupamentos de baldios, 19 no total, podendo ser celebrados mais 10 novos contratos.

Questionado sobre uma data para a assinatura dos contratos-programa, o ministro respondeu que se está a trabalhar para concluir o processo “neste semestre”.

“Já sabemos o que queremos, estamos a propor dentro do Governo em circuito legislativo a nossa proposta, acreditamos que não demorará muito tempo a que seja aprovado, para depois podermos assinar”, afirmou.

O governante realçou o trabalho desenvolvido por estas organizações, que “resulta numa compatibilização da proteção das comunidades, numa dimensão social, com uma parte de prevenção dos incêndios e valorização económica dos recursos naturais, seja a floresta, a criação de gado”.

“Há aqui um trabalho muito importante que tem sido feito, também demonstra uma enorme capacidade de execução das verbas dos apoios que têm recebido, taxas de execução muito elevadas e podemos perceber que o território está a ser gerido e, quando o território é gerido, os riscos diminuem. E isso é a grande constatação que temos”, salientou.

O período de vigência de oito dos 10 agrupamentos de baldios da Baladi terminou em dezembro e Daniel Serralheiro, dirigente desta federação, mostrou-se preocupado com o impasse, destacando as dificuldades no pagamento de salários das pessoas contratados para o projeto.

“A nossa preocupação é mesmo essa, manter os postos de trabalho. Contratamos 20 recursos humanos, 10 técnicos e 10 administrativos. Enquanto não assinamos este novo contrato-programa os técnicos estão com o futuro incerto”, salientou este responsável.

Daniel Serralheiro destacou o trabalho desenvolvido nestes três anos pelos agrupamentos que fazem a gestão comum dos baldios a nível de novas plantações, áreas de aproveitamento de regeneração natural, beneficiação e abertura de caminhos, aceiros, área de controlo de invasoras ou criação de áreas de pastagens melhoradas para o gado.

Por fim, instado a comentar a comunicação ao país de Marcelo Rebelo de Sousa, na quinta-feira, Duarte Cordeiro apenas disse: – “Com todo o respeito, não me cabe comentar as palavras do senhor Presidente da República, todos nós ouvimos e agora temos que prosseguir o nosso trabalho”.

Numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não deseja usar os poderes que a Constituição lhe confere para interromper a governação, mas frisou que não abdica deles.

O chefe de Estado qualificou a sua discordância em relação à decisão do primeiro-ministro de manter João Galamba como ministro das Infraestruturas como uma “divergência de fundo” e considerou que essa decisão de António Costa tem efeitos “na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado”.