O Greenpeace Brasil afirmou hoje que falhas no sistema de controlo da mineração permitiram o uso de permissões de lavra garimpeira para supostamente lavar ouro extraído ilegalmente na Amazónia.
Segundo relatório divulgado pela organização, entre 2018 e março de 2026, 98 das 187 permissões de lavra garimpeira analisadas apresentaram irregularidades e concentraram 97% do ouro declarado nos processos examinados no período.
As 98 permissões de lavra garimpeira com irregularidades permitiram a comercialização de 25,3 toneladas de ouros declarados à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor no país.
Esse volume corresponde a 18,4 mil milhões de reais em valores atualizados, o equivalente a 3,14 mil milhões de euros, aponta o Greenpeace no relatório “Lavagem de ouro na Amazónia: anatomia de uma fraude”.
Dentre as 98 permissões de lavra garimpeira consideradas irregulares, o Greenpeace detalhou oito casos que, segundo a organização, ilustram os principais mecanismos utilizados para inserir ouro de origem ilegal na cadeia formal de comercialização.
Um dos grupos é formado pelos chamados “garimpos fantasmas”, áreas que registaram produção de ouro e recolhimento de tributos, mas onde imagens de satélite e sobrevoos não identificaram atividade de mineração compatível com os volumes declarados.
Segundo o relatório, nesses casos a floresta permaneceu intacta ou apresentou intervenções insuficientes para justificar a quantidade de ouro informada aos órgãos de controle, levantando suspeitas sobre a origem real do minério comercializado.
A segunda categoria reúne os chamados garimpos em escala industrial, caracterizados pela exploração conjunta de múltiplas permissões de lavra garimpeira em áreas contíguas, formando operações que funcionariam como um único empreendimento de mineração.
Conforme o Greenpeace, esse modelo permite contornar exigências mais rigorosas de licenciamento ambiental e fiscalização aplicáveis à mineração industrial, além de criar condições favoráveis para a lavagem de ouro extraído de áreas proibidas.
O relatório do Greenpeace sustenta que brechas regulatórias e a ausência de um sistema robusto de rastreabilidade permitem que ouro retirado ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação seja incorporado ao mercado formal.
Para a organização não governamentais, conferir “total transparência” para a permisão de lavra garimpeira e cobrar “fiscalização mais robusta” da ANM “não é mais uma opção, mas uma necessidade”.
As permissões investigadas estão distribuídas entre 20 titulares nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia.
Segundo o Greenpeace, as áreas analisadas registaram cerca de 6.652 declarações de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é o ‘royalties’ do setor, indicando comercialização bilionária do metal.
O relatório mostra que a dispensa de pesquisa mineral prévia dificulta estimativas confiáveis sobre o potencial produtivo das áreas autorizadas e abre espaço para declarações incompatíveis com a capacidade real de extração de ouro.
A organização defende que a Agência Nacional de Mineração passe a exigir pesquisas minerais prévias para novas permissões e promova o cancelamento de autorizações sem evidências claras de exploração.
O documento também relaciona a expansão do garimpo ilegal à destruição de florestas, à contaminação de rios por mercúrio e ao aumento de violações de direitos humanos em territórios indígenas da Amazónia.
“O avanço do garimpo compromete as condições de vida dos povos indígenas: contamina rios, afasta a fauna, degrada áreas de caça e pesca, inviabiliza práticas agrícolas tradicionais e ameaça a segurança alimentar”, informa.
“Também introduz doenças, violência, exploração sexual, tráfico de pessoas e outras violações de direitos humanos”, conclui.
