Lítio: APA diz que empresa tem 6 meses para reformular projeto da mina em Montalegre

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse ontem que a empresa Lusorecursos tem até seis meses para apresentar os elementos reformulados do projeto para a mina de lítio, no concelho de Montalegre.

A Lusorecursos Portugal Lithium, empresa que quer explorar a mina de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, disse na quarta-feira à agência Lusa que foi notificada sobre o parecer favorável ao projeto que prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, bem como ao complexo de anexos mineiros (refinaria, lavaria, edifícios administrativos), especificando que foi chumbada a localização deste complexo.

A informação tinha sido avançada no mesmo dia pela Visão, que divulgou que a Comissão de Avaliação da Mina do Romano validou a exploração mista de lítio, referindo que “se trata do último parecer do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental”.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos, a APA apenas disse à Lusa que, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto da mina do Romano, e decorrida a avaliação por parte da Comissão de Avaliação, a Agência entendeu desencadear “a aplicação da figura de modificação de projeto, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do regime jurídico de AIA, opção essa que foi aceite pelo proponente em reunião realizada na quarta-feira”.

“Nesse sentido, não estando concluído o procedimento, o proponente tem até seis meses para apresentar os elementos reformulados do projeto”, salientou a APA, sem avançar com mais informações.

A localização da refinaria terá sido chumbada devido à presença de uma alcateia de lobos-ibéricos.

A Lusorecursos já disse que vai ser estudada uma solução para dar resposta às preocupações levantadas quanto a esta localização da refinaria, referindo que a solução será avaliada em conjunto com a APA.

Só depois deste procedimento é que poderá ser emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A Associação Montalegre com Vida, criada para lutar contra a exploração mineira, pediu um esclarecimento “o mais rapidamente possível” por parte da APA ao parecer favorável dado à mina.

“A APA não pode brincar com a vida das pessoas, não é desta forma que se comunica o que quer que seja. Mais uma vez, a forma como as coisas estão a ser feitas não são bem feitas, do nosso ponto de vista”, afirmou Armando Pinto, presidente da associação.

E, a “ser verdade” a luz verde ao projeto, Armando Pinto disse ficar “muito preocupado” com as consequências para as aldeias envolventes ao projeto, bem como para o concelho.

A consulta pública do EIA da mina do Romano terminou em maio com 511 participações submetidas no portal “Participa”.

Esta foi uma das maiores participações registadas naquele portal ‘online’, relativamente a projetos mineiros.

A mina é contestada a nível local e no dia 21 de janeiro, em Montalegre, realizou-se mais uma manifestação contra a exploração mineira para “mostrar que a luta continua”, destacar os seus impactes, nomeadamente ao nível do consumo de água, e alertar que a mina “é incompatível” com o Barroso Património Agrícola Mundial, distinção atribuída em 2018.

No mesmo dia, durante uma visita à Feira do Fumeiro de Montalegre, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse que o Governo irá agir em conformidade com o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da mina prevista para Montalegre,