O Governo autorizou a constituição de servidão administrativa para 24 parcelas de terreno, em Boticas, concedendo à empresa Savannah acesso às propriedades privadas para trabalhos no âmbito da mina de lítio do Barroso, foi hoje anunciado.
Um despacho publicado hoje em Diário da República (DR), assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, refere que o Governo determinou declarar a utilidade pública da constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano a contar da posse administrativa, nos termos do n.º5, sobre 24 parcelas.
A Savannah quer explorar lítio na área de Covas do Barroso, no norte do distrito de Vila Real, mas a mina é contestada por populares, autarcas e ambientalistas.
O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, que levou à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.
Esta nova autorização atribui à empresa acesso a terrenos privados e dos baldios para desenvolvimento de trabalhos de geotecnia no âmbito do projeto lítio do Barroso.
A empresa concretizou, em comunicado, que este processo de servidão administrativa agora aprovado permite à Savannah Resources concluir o seu plano de trabalhos de geotecnia, assegurando acesso imediato aos terrenos de que ainda não é proprietária dentro da área de concessão mineira.
Estes trabalhos visam, acrescentou, uma otimização do conhecimento dos terrenos e fundações sobre as quais serão construídas a unidade de processamento e restantes infraestruturas necessárias para as próximas fases do projeto.
“É mais um passo no desenvolvimento do projeto lítio do Barroso. Já há algum tempo que o esperávamos e é um processo perfeitamente natural no desenvolvimento de qualquer projeto industrial”, afirmou, citado em comunicado, o presidente executivo (CEO) da Savannah, Emanuel Proença.
A empresa explicou que este foi um processo “que demorou algum tempo” e obrigou a adiar alguns prazos que queria antecipar.
“Mas, agora que a servidão administrativa foi finalmente aprovada, o nosso foco é o de desenvolver os trabalhos de geotecnia de forma profissional como sempre temos feito”, salientou Emanuel Proença, antecipando contestação por parte dos opositores à exploração da mina em Covas do Barroso.
A concessionária disse ainda que, tal como no processo relativo à servidão administrativa aprovada em 2024, irá agora proceder “ao contacto com todas as partes interessadas e proprietários dos terrenos com vista ao pagamento das compensações devidas, bem como prosseguir com os contactos próximos com as autoridades relevantes para assegurar um processo transparente e eficiente”.
Segundo o despacho publicado em DR, as indemnizações devidas aos proprietários dos prédios, pela constituição da servidão administrativa, serão suportadas pela concessionária
Findos os trabalhos aprovados ou o prazo previsto, a concessionária deve remover as instalações ou construções efetuadas, promover o tratamento adequado dos resíduos produzidos e efetuar a recuperação paisagística da área ocupada, de acordo com o programa de trabalhos e com o plano de lavra aprovado.
Para a Savannah, este desenvolvimento permite também o “reatar dos processos de contratação de novos colaboradores e de contratação de serviços locais”.
Adiantou ainda que, numa primeira fase, os trabalhos a desenvolver irão centrar-se na limpeza e preparação dos terrenos, seguidos de uma segunda fase de execução de sondagens e poços geotécnicos, sendo todos estes considerados trabalhos de baixa profundidade e reduzido impacte.
O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.
