Mais 500 mil toneladas de embalagens poderão ter sido colocadas ilegalmente no mercado, prejudicando a reciclagem
A Zero analisou em detalhe os dados sobre embalagens reportados pela Sociedade Ponto Verde – entidade que, até 2016, foi integralmente responsável por garantir o adequado funcionamento da responsabilidade alargada do produtor neste fluxo específico – e cruzou esses mesmos dados com a caracterização física dos resíduos sólidos urbanos disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sistematizada com base nas amostragens realizadas nos diferentes sistemas de gestão existentes.
E a conclusão é, na opinião da Zero, “deveras assustadora.” Isto porque muitos embaladores e importadores de produtos embalados poderão ter fugido ao pagamento dos valores das prestações financeiras obrigatórias por lei (Ponto Verde) referentes a mais de 500 mil toneladas de embalagens colocadas, ou seja, 44% do total, gerando uma concorrência desleal entre agentes económicos e prejudicando a reciclagem dos resíduos que são produzidos.
Com efeito, segundo a SPV em 2016 foram colocadas cerca de 700 mil toneladas de embalagens urbanas pagaram o Ponto Verde, enquanto que segundo a APA nesse ano se contabilizaram 1,25 milhões de toneladas de embalagens nos resíduos urbanos.
Em comunicado a associação ambiental considera que é “por demais evidente que se verificam desvios muitos significativos em todos os materiais recicláveis”, havendo muito mais embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram ponto verde, sendo que é no plástico que se verifica a maior diferença, existindo três vezes mais embalagens deste material nos resíduos urbanos do que as declaradas.
Mas foram identificados mais algumas discrepâncias. Assim, no papel e no cartão surgem 2,5 vezes mais embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram o Ponto Verde; nas Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos e nos metais (aço e alumínio) surgem sensivelmente o dobro das embalagens nos resíduos urbanos do que as que pagaram o Ponto Verde; na madeira surgem 6 vezes mais embalagens e nos “Outros” 17 vezes mais embalagens do que nos resíduos urbanos.
Para a Zero, e visto que “que afinal existem, pelo menos, mais meio milhão de toneladas de embalagens nos Resíduos Urbanos”, cabe ao Ministério do Ambiente aumentar as metas de reciclagem de embalagens para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos fixadas no Despacho n.º 7111/2015, de 29 de Junho, “já que o Ministério do Ambiente estimou em 2015 que o total de embalagens se situaria nas 680 mil toneladas, ou seja, apenas 52% do que efectivamente entra no mercado.”
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