Ministério do Ambiente anuncia quatro novas comissões de cogestão de áreas protegidas

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou hoje a constituição de quatro novas comissões de cogestão de áreas protegidas de âmbito nacional. Com este novo modelo de gestão de proximidade pretende-se que entidades como as autarquias, as instituições de ensino superior e as organizações não governamentais, tal como os municípios, possam intervir na coordenação destas áreas.

Como explica o MAAC, “as comissões de cogestão constituem-se como órgãos de administração e gestão, com responsabilidades específicas nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação de cada área protegida”.

As novas comissões são referentes ao Parque Nacional da Peneda Gerês (nos municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro), ao Parque Natural do Alvão (Mondim de Basto e Vila Real), ao Parque Natural do Litoral Norte (Esposende) e à Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (Aveiro).

A primeira área protegida cuja comissão de cogestão foi formalizada em dezembro de 2020 foi o Parque Natural da Serra de São Mamede, que abrange os municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão, pelo que se contabilizam agora um total de cinco áreas.

Esta semana foi também publicada a portaria que aprova o conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização, para a monitorização da concretização da cogestão das diferentes áreas protegidas. São necessários no mínimo 21 indicadores, como por exemplo, o investimento, projetos educativos, materiais de divulgação, infraestruturas de lazer e visitação. Estes são mensuráveis anualmente, permitindo comparar a situação do momento com a de referência anterior, possibilitando a monitorização dos resultados decorrentes da execução de medidas e ações previstas nos planos de cogestão.