A ministra do Ambiente assegurou hoje que a proposta de criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos pretende proteger aquela área, após reparos do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) na consulta pública.
“O objetivo é conservar. Vamos criar uma área marinha protegida, não percebo como estamos a falhar. (…) É uma posição muito negativa. Temos que proteger para não falhar. É isso que vamos fazer”, defendeu Maria da Graça Carvalho, em resposta a questões dos jornalistas após uma visita às obras de consolidação do paredão de Moledo, em Caminha, distrito de Viana do Castelo.
A governante observou que durante uma consulta pública “é de esperar que várias instituições e pessoas façam reparos e sugestões”, partindo-se agora para o “relatório de consolidação dessas opiniões”, em que “algumas são analisadas e tidas em conta”.
A 13 de março, foi divulgado o parecer do CNADS que recomendou ao Governo a revisão da proposta de diploma sobre a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, por não assegurar os objetivos de conservação, nomeadamente ao permitir técnicas de pesca incompatíveis com a preservação.
A ministra sublinhou estar em causa um procedimento comum.
“É sempre assim: quando há uma zona completamente protegida há proibição de pesca, quando é uma zona parcialmente protegida, há restrições, não é totalmente proibido”, disse, indicando que, na zona em causa, “há pouca pesca”.
Maria da Graça Carvalho referiu ainda que as áreas marinhas protegidas são “maternidades de peixe” e um “seguro para os pescadores de que a sua atividade não se esgota e vai ser sustentável ao longo do tempo”.
A ministra disse também estar em causa “um processo muito inovador”.
“Não é hábito a nível mundial fazer-se esta compensação, mas é importante para termos bons pescadores connosco e também na perspetiva de envolvê-los nos estudos e na análise que se faz”, defendeu.
A criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que será a maior área marinha protegida em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e Banco de Gorringe, esteve em consulta pública entre 20 de janeiro e 06 de março.
O CNADS considerou que a atual formulação “não assegura os objetivos de conservação enunciados nem incorpora de forma adequada o vasto corpo de evidência científica sobre a importância desta área para a conservação da natureza”.
Os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar revelaram em janeiro que a futura Reserva Natural Marinha D. Carlos tem uma área de 173 mil quilómetros quadrados e “levará Portugal a atingir 25% de área marinha protegida sob soberania nacional”.
Na ocasião, foi também divulgado que o regime de proteção salvaguarda as pescarias que operam com artes de pesca de caráter artesanal, seletivas e de baixo impacto ambiental.
A proteção de 30% do oceano (e outro tanto em terra) está prevista no Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, aprovado em 2022 no Canadá, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Está também prevista no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia.
