Ministros da UE partilham consenso para políticas de consumo contra alterações climáticas

Os ministros responsáveis pelos assuntos dos consumidores da UE, reunidos ontem em Bilbau, partilharam “um consenso claro e decisivo” sobre “a necessidade de as políticas dos consumidores actuarem contra a emergência climática e a luta contra as alterações climáticas”.

Numa aparição pública para anunciar as conclusões da reunião informal dos ministros dos assuntos dos consumidores da UE, o secretário-geral dos Consumidores e dos Jogos de Azar do Governo espanhol, Rafael Escudero, explicou que, para o efeito, tencionam tomar “medidas legislativas e não legislativas”, incluindo a diretiva sobre a capacitação dos consumidores na transição ecológica que, “se tudo correr bem”, será aprovada em setembro sob a Presidência espanhola do Conselho da União Europeia.

Por seu lado, o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, que participou na conferência de imprensa, salientou a economia sustentável como um “caminho para a competitividade” e defendeu a mesma proteção para os consumidores ‘online’ e ‘offline’.

“Partilhámos com os diferentes Estados quais são os próximos passos legislativos e não legislativos a dar neste domínio. Demonstrámos um consenso claro, decisivo e partilhado por todas as delegações sobre a necessidade de agir através de políticas de consumo contra a emergência climática e a luta contra as alterações climáticas”, afirmou Rafael Escudero.

Neste sentido, referiu que trabalharam nalgumas propostas que estão “em vias de ser aprovadas, basicamente três”. Uma delas é a diretiva sobre a capacitação dos consumidores na transição ecológica, e referiu que acreditam que, “se tudo correr bem, poderá ser aprovada durante a Presidência espanhola em setembro”.

Os outros dois ‘dossiers’ legislativos, que também considerou “muito importantes”, são sobre o direito à reparação e sobre as chamadas “reclamações verdes”.

“Pensamos que o futuro das políticas dos consumidores nos próximos meses vai depender da aprovação destes ‘dossiers’ legislativos, e partilhámos e fizemos progressos consideráveis para chegar a um consenso entre os diferentes Estados sobre esta matéria”, afirmou.

Depois de agradecer à Presidência espanhola e a Escudero pela organização desta reunião, Reynders disse que esta reunião proporcionou uma oportunidade para os ministros e autoridades dos assuntos do consumidor se reunirem para discutir a Agenda do Consumidor apresentada em 2020, na qual se está a trabalhar na transformação digital e verde, e na qual “foram feitos progressos”, tanto em questões legislativas como não legislativas.

Especificamente, o comissário referiu que, no âmbito dos serviços financeiros, foram feitos progressos na diretiva relativa ao crédito ao consumo e na comercialização à distância de serviços financeiros para ajudar os consumidores

Didier Reynders sublinhou que, durante a pandemia, foram feitos cada vez mais empréstimos através da Internet e que é importante “oferecer a mesma proteção aos consumidores em ‘online’ e aos consumidores ‘offline'”.

Reynders referiu que existem diferentes sistemas de crédito e de pagamento que são cada vez mais utilizados pelos jovens e que também se registaram progressos na cooperação intelectual e na segurança dos produtos, “algo que é muito importante na esfera digital”.

O comissário europeu para a Justiça sublinhou que, graças à Presidência espanhola, foi possível cooperar com os líderes latino-americanos, mas também com os Estados Unidos para tratar de diferentes questões, como com a comissão responsável pela segurança dos produtos nos Estados Unidos ou com a direção responsável pelos serviços financeiros.

“No final do dia, todos nós enfrentamos os mesmos riscos, os mesmos desafios, e temos de trabalhar lado a lado. No final do dia, vemos que os diferentes atores da esfera digital não têm fronteiras”, afirmou.

O comissário salientou ainda que nesta reunião também se trabalhou “com uma visão de futuro” e reconheceu que ficou impressionado com o empenho de todos os participantes “em padrões de consumo mais sustentáveis e numa economia mais sustentável”.

Como referiu, desde o início do mandato da Comissão, foi posto em marcha o Pacto Verde, que “é agora algo que é globalmente aceite”. Neste sentido, Reynders salientou que existem debates entre os políticos, entre as empresas, mas também na sociedade, relativamente a tudo o que está a ser feito, e garantiu que têm de demonstrar que “uma economia sustentável é o caminho para a competitividade das empresas”.

“Claro que também temos de estar atentos às dimensões sociais de tudo o que fazemos em termos de economia sustentável, no futuro será cada vez mais importante trabalhar com estas questões em mente”, disse.

“Temos a certeza de que, nos próximos cinco anos, vamos ter de continuar a trabalhar na transição digital, na transição ecológica – vimos isso este verão -, tivemos de enfrentar condições climáticas graves e precisamos também do empenho das políticas de consumo para fazer face a estes fenómenos”, concluiu.

A reunião informal em Bilbau prossegue na terça-feira, centrando-se na indústria e no comércio interno.