Moçambique sem informação sobre saída do Reino Unido do projeto de gás

Moçambique ainda não foi notificado sobre a retirada do financiamento do Reino Unido ao megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG – liderado pela TotalEnergies -, em Cabo Delgado, norte de Moçambique, disse hoje o Governo.

“O Governo ainda não foi notificado sobre a matéria. Aliás, ainda hoje o Governo foi informado sobre os passos que devem ser dados sobre a materialização da última decisão que foi tomada para o avanço do projeto da Área 4”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, ao responder a perguntas de jornalistas, após a reunião semanal daquele órgão, em Maputo.

O Governo do Reino Unido comunicou esta segunda-feira ao parlamento britânico a saída do país do financiamento ao megaprojeto de gás liderado pela TotalEnergies no norte de Moçambique.

Em causa está um financiamento de 1.150 milhões de dólares (988 milhões de euros) pelo Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), confirmado em 2020 pelo Governo britânico, um ano antes dos ataques extremistas em Palma que levaram a TotalEnergies e invocar ‘força maior’ – e a suspender o projeto, de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros) -, entretanto levantada, em outubro passado.

Ao ser questionado sobre o assunto, o porta-voz do executivo moçambicano disse que o Governo não recebeu informação sobre o assunto, indicando que o projeto segue o seu curso, após o levantamento da ‛força maior’, antes acionada devido aos ataques em Cabo Delgado.

Na fundamentação, o Reino Unido referiu que “na preparação para a retoma do projeto, o UKEF recebeu uma proposta para alterar os termos de financiamento originalmente acordados”.

“Após uma análise detalhada, o Governo do Reino Unido decidiu encerrar a participação do UKEF no projeto”, disse esta segunda-feira, numa declaração no parlamento, o secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, acrescentando que, após avaliação, o executivo considera que os “riscos aumentaram desde 2020”.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou no sábado como falsas as acusações de violação dos direitos humanos no megaprojeto de gás da TotalEnergies.

“Quando começaram a aparecer as desinformações e a manipulação da opinião pública a nível nacional e internacional sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, o que nós fizemos primeiro foi enviar a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] para Cabo Delgado, que fez um trabalho profundo, extraordinário, em toda a província ,(…) e não constataram as questões que os jornais e alguns que se fazem de investigadores a nível internacional estão a evocar”, disse Chapo.

A organização jurídica europeia ECCHR apresentou em 17 de novembro, em França, uma queixa-crime acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de populares naquele megaprojeto de gás. Acusou então a multinacional de “ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, terá detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”.

Segundo o mais recente relatório, com dados até 23 de novembro, da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED, na sigla em inglês), dos 2.270 eventos violentos registados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, um total de 2.107 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM), provocaram 6.341 mortos.

O Governo moçambicano deu 30 dias à TotalEnergies para apresentar o cronograma para retoma do megaprojeto de gás, que não deve esperar, acrescenta, pelas conclusões da auditoria exigida aos custos incorridos no período de ‘força maior’.