A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu uma reflexão mais alargada sobre a versão atualmente em consulta pública do Programa das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), que seja devidamente articulada com os municípios.
“A versão em auscultação do PSZAER deverá ser objeto de uma reflexão mais alargada, devidamente articulada com os municípios, restantes entidades públicas e sociedade civil, focada em oito pontos fundamentais”, aponta a ANMP num parecer sobre o programa a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, a ANMP sublinha que a concretização das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis “exige uma lógica de governação multinível”, na qual os municípios assumam um papel efetivo, estruturante e não meramente acessório, de compatibilização entre os objetivos nacionais de transição energética e as especificidades territoriais, ambientais, urbanísticas e sociais de cada território.
“Embora a aceleração dos projetos exija coordenação nacional e simplificação procedimental, essa aceleração não pode traduzir-se numa erosão do papel legalmente atribuído aos municípios, nem numa substituição funcional da autonomia local por decisões estritamente centralizadas”, sustenta.
Entre as principais recomendações apresentadas pela ANMP está a necessidade de assegurar uma articulação efetiva entre o PSZAER e os instrumentos de gestão territorial, bem como a definição clara dos procedimentos, mecanismos, prazos e calendário para a integração das zonas de aceleração de energias renováveis nos Planos Diretores Municipais (PDM).
O parecer, com data de 03 de junho, destaca ainda a importância de salvaguardar a autonomia municipal e o respeito pela heterogeneidade do território, de reforçar os mecanismos de avaliação cumulativa e da capacidade de carga territorial, bem como de valorizar adequadamente as soluções descentralizadas e áreas artificializadas.
A associação defende igualmente uma maior centralidade à participação das populações locais, além da criação de mecanismos robustos de monitorização ambiental e territorial e a adoção de soluções que promovam uma distribuição equilibrada dos benefícios e impactos associados à transição energética entre os diferentes territórios.
Apesar das reservas, a ANMP “reconhece a relevância estratégica do PSZAER, estando os municípios comprometidos com os desideratos europeus e nacionais nesta matéria”.
“O êxito deste Programa dependerá, assim, da capacidade de envolvimento das distintas entidades, e da implementação de um modelo de proximidade, que confira aos municípios efetivos poderes de decisão”, indica ainda no parecer.
A discussão pública do PSZAER está em curso até ao dia 15 de julho.
