Novo aeroporto de Lisboa: Organizações defensoras do ambiente exigem que Governo respeite legislação

Relativamente à localização do novo aeroporto de Lisboa, a Coligação C6, que integra as maiores associações de defesa do ambiente portuguesas (ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA) não entende como é que o atual Governo está novamente “a cometer os erros dos seus antecessores”. Segundo a C6, o Governo está a dar como certo o Montijo como localização para o novo aeroporto antes de esta localização ser devidamente avaliada.

Diz a Quercus que “o processo de Avaliação de Impacte Ambiental não é uma formalidade para justificar a decisão. Antes pelo contrário, o Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo.”

As associações ambientais estão preocupadas com o processo de decisão que parece estar a ser tomado sem ter em conta os estudos necessários.

A Coligação C6 lembra, ainda, que a construção do novo aeroporto apresenta diversos riscos ambientais, sociais e económicos que devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente. Assim, apelam ao Governo que “espere pelas avaliações ambientais necessárias, respeitando a legislação em vigor e evitando discursos políticos de facto consumado” para que não se repitam erros do passado relativamente ao “desfile de decisões precipitadas e pouco fundamentadas sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Em todas elas, os governos apresentaram as decisões como definitivas, sem os estudos necessários, sem a ponderação de verdadeiras alternativas e sem a necessária discussão pública alargada e participada.”

Segundo a Coligação C6, a atual executivo decidiu avançar com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infraestrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo e garantiu que a obra ia avançar sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída.