“O Antropoceno está morto”: Conceder direitos legais a animais, árvores e rios é essencial para proteger o ambiente, defendem especialistas

Desenvolver estruturas legais que atribuam direitos a entidades não-humanas, como animais, árvores e plantas e rios e lagos, é fundamental para que os países possam combater as alterações climáticas e estancar a perda de diversidade biológica.

A conclusão é do mais recente relatório da The Law Society, uma associação independente de profissionais da área jurídica de Inglaterra e do País de Gales, intitulado ‘A Lei na Emergente Era Biológica’.

Os especialistas argumentam que esta análise “explora a relação em evolução entre os humanos e os sistemas vivos” e que essa mesma rede intricada de interações “provocará nova oportunidades e riscos que exigirão supervisão e novos regulamentos, diferentes obrigações contratuais e criará novas alianças e conflitos, à medida que os direitos de diferentes comunidades humanas e de sistemas naturais são colocados em questão”.

A atribuição de direitos a não-humanos, sustentam os autores, destaca a nossa “dependência” da natureza e reforça o seu papel nos processos de tomada de decisão, fortalecendo a proteção do ambiente através da responsabilização pelo combate às alterações climáticas e pelos ataques à biodiversidade.

“Quando pensamos em direitos para não-humanos, reconhecemos que as hierarquias das espécies construídas pelos humanos (…) determinam quem vive e quem morre”, é apontado no relatório, aludindo à categorização binária que é feita pelo Homem e que, em larga medida, rege as suas relações com o mundo natural, como nativa e invasora, saudável e doente, doméstico ou praga, raro ou comum, fofinho ou repulsivo.

“Sentimentos humanos positivos para com não-humanos ‘carismáticos’ influenciam também a inovação e a conceção de políticas, por exemplo, o investimento em nova tecnologia para falar com baleias, pessoas que enviam emails a árvores, ou campanhas para ‘Salvar os Carvalhos Ingleses’”, explicam.

Wendy Schultz, que se considera uma futurista e que é uma das autoras da análise, afirma que “é claro que a próxima era é a Era Emergente da Biotecnologia, um tempo de recalibração entre humanos e sistemas vivos”.

Os especialistas defendem que os desenvolvimentos em biotecnologia, que dão ao humano a capacidade para alterar o mundo natural ao nível genético e de criar novas formas de vida, devem ser acompanhados da definição de estruturas legais que permitam regular esse potencial transformador, que, além de avanços positivos, poderá acarretar sérios perigos.

“O biodesign poderá permitir-nos criar, usando os princípios de adaptação e regeneração de sistemas vivos, levando a casas, infraestruturas e cidades mais ecologicamente benignas e resilientes”, acredita Schultz, sentenciando que o Antropoceno, o nome dado à era caracterizada pela indelével marca da ação humana sobre a natureza, “está morto” e dá as boas-vindas ao ‘Simbioceno’, em que os sistemas vivos e os humanos vivem em harmonia numa relação interdependente.

“Somos parte do ecossistema global que nos atarefamos a destruir”, salienta, e “estamos a começar a priorizar toda a vida”, e “em todo o mundo, as pessoas estão a começar a reconhecer e a lutar por um estatuto de igualdade de não-humanos e sistemas vivos perante a lei”. Essa mudança de paradigma, explica, “abre um potencial para uma relação simbiótica, de benefício mútuo, entre humanos e natureza”, originando transformações ao nível das estruturas legais a nível local e internacional e também sobre a economia global. “Trata-se de uma mudança fundamental entre as pessoas e o planeta.”

“Tudo, desde moléculas a ecologias inteiras, está a ser tocado pelos humanos, de uma forma ou de outra”, alertam os especialistas. “Estamos a entrar numa nova fase da nossa relação com o planeta, que afetará a cultura, a sociedade, o governo, as leis, o investimento e a vida diária numa multiplicidade de formas.”