O Governo aprovou ontem um diploma que afirma que as empreitadas de obras públicas vão ter de utilizar pelo menos 5% de materiais reciclados até 2020.
O decreto-lei era já esperado e trasnpõe para a legislação portuguesa uma lei europeia sobre resíduos que estabelece novas metas de reutilização, reciclagem e outras formas de valorização de lixos. Todas estas metas têm como data limite o ano de 2020.
O diploma é mais vasto e estabelece ainda a necessidade de uma guia electrónica de acompanhamento de resíduos, o que tornará mais fácil a monitorização deste tipo de transporte.
Em relação à gestão de óleos usados, o diploma actualiza os objectivos portugueses para a gestão destes resíduos. Recorde-se que a directiva comunitária estabelece que os óleos usados devem ser recolhidos separadamente, sempre que isso seja tecnicamente possível.
“[O diploma] alarga o âmbito de mercado de resíduos, permitindo que materiais reciclados e resíduos perigosos possam ser tratados e reutilizados”, explicou o comunicado do Conselho de Ministro.
Consulte aqui o comunicado na íntegra (2º diploma).
