A associação ambientalista Zero criticou hoje a proposta do governo para o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), considerando-o “muito pouco verde” e “sem ambição” nos desafios ambientais que o país enfrenta.
Em comunicado após “uma análise preliminar”, a Zero “dá nota negativa” à proposta de OE2024, porque o “Governo não tem a ambição necessária face à necessidade urgente de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, de travar o contínuo aumento da produção de resíduos, de promover uma gestão sustentável dos recursos hídricos e de adotar um modelo de agricultura que contribua para a restauração da natureza e a coesão social”.
Os ambientalistas elencam várias medidas que estão ausentes ou são insuficientes na proposta de OE2024 e pedem que, no quadro das negociações até à sua aprovação, algumas dos temas sejam contemplados para que o documento final seja um “incentivo efetivo à sustentabilidade em Portugal”.
Sobre as taxas relativas aos plásticos, a Zero teme que sejam os consumidores os únicos a pagar esse custo, porque “nada é referido sobre a necessidade de fazer repercutir sobre quem coloca embalagens de plástico no mercado a taxa europeia sobre as embalagens de plástico não recicladas”.
Já no que respeita à contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves, a Zero considera que essa penalização deve abranger “todos os sacos muito leves, independentemente do material em que são feitos, desde que descartáveis” e critica a proposta, considerando-a “desequilibrada” e antecipando que “em nada contribuirá para a redução da produção de resíduos”.
“Só uma taxação mais alargada das soluções descartáveis poderá surtir esse efeito e, mais uma vez, o Governo falha este objetivo, parecendo mais interessado em angariar receita do que em utilizar ferramentas fiscais para promover uma economia circular”, consideram os ambientalistas, que criticam a ausência de clareza no OE2024 sobre a contribuição sobre “embalagens de utilização única utilizadas em refeições prontas a consumir”.
No que respeita à adequação à Lei de Bases do Clima, as “medidas representam uma dotação orçamental total de cerca de 3 mil milhões de euros, um valor extremamente baixo, que representa menos de 3% da despesa total”.
Já no que respeita à fiscalidade verde, a Zero considera que a política deve ser “abrangente e não cingida a combustíveis”, procurando promover “consumos sustentáveis” na “aquisição e uso de produtos em vários tipos de consumo”, o que “não se reflete nesta proposta de OE”.
A tributação autónoma de veículos é também criticada porque inclui os veículos a combustão e não apenas os 100% elétricos ou os “veículos verdadeiramente afetos às atividades próprias das empresas”, sem incluir os atribuídos a uso privado dos funcionários.
Embora elogie os passes grátis de transportes até aos 23 anos, a associação pede uma “melhoria substancial da oferta”, nomeadamente nos centros urbanos.
O aumento do imposto de circulação para os veículos com matrícula anterior a 2007 é também elogiado, porque incentiva o abate, mas a Zero alerta que a “medida pode tornar-se regressiva pois penaliza os cidadãos de mais baixos rendimentos caso os apoios ao abate sejam inferiores ao valor médio de mercado”.
Na agricultura, os ambientalistas criticam o modo como está definido o “regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola”, que contribui para “o benefício desproporcionado de grandes explorações com baixa eficiência no uso dos recursos naturais”.
As verbas do Fundo Ambiental para a agricultura devem ter “clarificadas as tipologias de projetos elegíveis e a metodologia usada para estimar um ganho em termos ambientais”, com o risco de serem ineficazes, avisa ainda a Zero, que critica a execução do Programa Nacional de Regadio, sem uma avaliação dos “seus impactos severos sobre o território”.
No comunicado hoje divulgado, a associação critica ainda a ausência de “quaisquer incentivos à reutilização e uso eficiente da água” e considera “urgente a atualização da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) a aplicar ao setor agrícola e à produção hidroelétrica como forma de promover maior equidade entre os diferentes setores utilizadores de água”, que penaliza, hoje em dia, os “utilizadores domésticos”.
