ONG pedem à Justiça brasileira que anule licença petrolífera perto da foz do Amazonas

Várias organizações não-governamentais apresentaram ontem uma ação na Justiça brasileira para anular a licença de pesquisa de petróleo à Petrobras numa área próxima à foz do rio Amazonas.

As oito organizações que interpuseram a ação — entre as quais se encontram a Greenpeace, a WWF e a principal organização indígena do Brasil — pediram a um tribunal federal a suspensão cautelar da perfuração, que a Petrobras iniciou logo após obter autorização para explorar as reservas de crude.

A queixa sustenta que a licença ignora o impacto climático da extração de petróleo na região, como o aumento das emissões de gases poluentes e as consequências de um eventual derrame sobre um ecossistema extremamente sensível.

Segundo as associações, as avaliações ambientais da Petrobras contêm “falhas” e não levam em conta as características da região que influenciam a dispersão do petróleo, como as correntes subsuperficiais.

De acordo com as organizações ambientais, cerca de 20% do crude extraído desse poço, situado a cerca de 500 quilómetros da foz do Amazonas, afundar-se-ia e poderia afetar o sistema de recifes de corais amazónicos.

Além disso, as organizações alegam que não foram realizadas consultas “livres, prévias e informadas” aos povos indígenas da região, o que contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil.

“A anulação da licença é urgente, uma vez que foi concedida sem estudos que identifiquem e mitiguem adequadamente os riscos e os impactos socioambientais”, declarou a responsável jurídica da Greenpeace no país, Angela Barbarulo, citada em comunicado.

O Ministério do Meio Ambiente do Brasil defendeu na segunda-feira o “rigor” do processo de licenciamento, que durou quase cinco anos, e afirmou que a Petrobras introduziu melhorias no projeto para responder a eventuais emergências.

A área tem um potencial de 10 mil milhões de barris recuperáveis e pode atrair investimentos de 300 mil milhões de reais (48 mil milhões de euros) para um país que já é o sétimo maior produtor de crude do mundo, segundo o Governo.

A autorização petrolífera surge num momento delicado, a menos de um mês de o Brasil acolher a cimeira climática da ONU (COP30), na cidade amazónica de Belém, num evento no qual o país pretende apresentar-se como líder mundial na agenda ambiental.

A ministra do Ambiente do Brasil, Marina Silva, reconheceu hoje a contradição de autorização para pesquisa de petróleo na Foz do Amazonas a poucos dias de arrancar a Cimeira das Nações Unidas para o Clima (COP30), na amazónia brasileira.

Em entrevista a um órgão oficial do Governo brasileiro (Canal Gov), Marina Silva, reconhecida líder ambiental que retomou o ministério que ocupou durante o primeiro Governo (2003-2006) de Lula da Silva (do qual saiu por divergências sobre política ambiental) disse que “existe a contradição que as pessoas levantam e com justa razão”.

“A sociedade está debatendo não só com o Brasil, mas no mundo inteiro. Precisamos sair da dependência do uso de combustível fóssil, porque é isso que está aquecendo a temperatura da Terra. Qual é o caminho que se pode fazer isso? Planejar de forma justa para que todos possam fazer suas transições”, sublinhou a ministra.

Ainda assim, garantiu que não houve qualquer pressão política e que “todo o trabalho dos técnicos foi feito com todo o rigor”.