Conservacionistas e movimentos cívicos estão a contestar o plano do governo para acelerar a implementação de projetos de energia renovável, cuja consulta pública termina esta quarta-feira, dia 15 de julho.
Em causa está o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), que, segundo o Governo, identifica “as áreas do território mais adequadas à instalação de projetos de energia renovável”. Sobre esse mapa, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse, a 17 de junho, quando entrou em consulta pública, que o plano garante “regras mais simples, maior previsibilidade e reforço da participação das comunidades locais, com equilíbrio entre energia, ambiente e território”.
Basicamente, o PSZAER identifica as zonas do país onde os projetos de energia renovável teriam os menores impactos ecológicos, paisagísticos e sociais. Acontece que nem todos estão convencidos, e já se levantaram várias vozes de contestação, incluindo alertas sobre as possíveis repercussões sobre espécies já ameaçadas de extinção.
A Plataforma para a Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo (PPSBAA) é uma dessas vozes. A entidade diz que “territórios de elevado valor ecológico” estão incluídos nos cerca de 455 mil hectares identificados no plano como áreas adequadas à instalação de renováveis sem grandes impactos.
Em comunicado, a PPSBAA diz que para o Algarve e o Alentejo estão identificadas na proposta “áreas que coincidem com territórios essenciais para a conservação da natureza e de espécies em perigo ou criticamente em perigo de extinção”, entre elas o lince-ibérico, a águia-imperial-ibérica e a águia-de-bonelli.
O PSZAER, entende a plataforma, “não garante a salvaguarda do Corredor Migratório das Serras Algarvias, usado por milhares de aves, na migração outonal para África, nem assegura a integridade dos corredores ecológicos que ligam a Serra de Monchique e a Serra do Caldeirão e o nordeste algarvio ao Vale do Guadiana e à Estremadura espanhola”.
A mesma entidade diz que o plano inclui “habitats fundamentais”, como montados e mosaicos agroflorestais de azinheira e sobreiro, “para diversas espécies com estatuto de conservação crítico”, alertando também para o risco de morte por colisão e de fragmentação e degradação dos habitats. Esses fatores, detalha, comprometem a sobrevivência e a conservação de várias outras espécies ameaçadas, como o abutre-preto, o britango, a cegonha-preta, a abetarda, o sisão, o rolieiro, o francelho, o tartaranhão-caçador, o cortiçol-de-barriga-preta, o morcego-de-ferradura-mourisco, o morcego-rato-pequeno, o gato-bravo e o coelho-bravo.
“A plataforma frisa que estas opções comprometem décadas de investimento público e científico na recuperação destas espécies, reduzindo as condições ecológicas necessárias à consolidação das suas populações no sul de Portugal”, aponta a PPSBAA.
De igual modo, a organização não-governamental Rewilding Portugal diz não poder apoiar o PSZAER “tal como está proposto”, defendendo que “uma transição justa não se pode fazer à custa da natureza que ainda estamos a tentar recuperar”.
Os conservacionistas, em nota, dizem que a proposta atual permite a instalação de novos parques solares e eólicos “sem avaliação de impacte ambiental caso a caso” nas zonas de aceleração.
Aponta também que “não impede a concentração excessiva de projetos numa mesma região, não avalia os efeitos cumulativos de várias centrais e das linhas de muito alta tensão associadas, e não protege de forma vinculativa os corredores por onde se movem espécies como o lobo-ibérico e o lince-ibérico, cuja recuperação estamos a trabalhar há anos com fundos europeus”.
Assim, a Rewilding Portugal pede “limites reais” à concentração de projetos numa mesma região, a “proteção vinculativa” dos corredores ecológicos usados por grandes carnívoros, como o lince e o lobo, e outros animais afetados, e a “avaliação obrigatória” dos impactos cumulativos das centrais e das linhas elétricas associadas.
Ademais, defende a manutenção da proteção de zonas húmidas, Geoparques UNESCO e outras áreas classificadas, uma “participação pública real” nas fases seguintes do processo além da consulta pública, e que seja dada prioridade a “soluções descentralizadas” de produção de energia renovável, como autoconsumo e comunidades de energia, e a áreas já artificializadas “antes de ocupar território natural”.
“O problema não é a energia solar e eólica, mas sim o modo como este plano está desenhado”, lança a Rewilding Portugal.
