Os melhores e piores factos ambientais de 2013 (com LISTAS)

A crise financeira e económica continuou a influenciar a sustentabilidade e consciência ambiental em 2013, de acordo com a organização não-governamental de ambiente Quercus, que acabou de elaborar a sua lista de melhores e piores factos ambientais do ano.

“A crise financeira que atravessamos actualmente, para além de ter como consequência a diminuição do bem-estar da maior parte da população, tem acabado também por desviar a atenção da opinião pública dos graves problemas ambientais que continuamos a viver, tanto a nível local, como global”, explica a organização.

“Seguindo uma lógica centrada no curto prazo, e muitas vezes sob pressão dos organismos internacionais que condicionam as nossas políticas, tem-se vindo a assistir, também no plano ambiental, a várias decisões pautadas por objectivos imediatistas, ao invés de privilegiar acções com implicações positivas a médio e longo prazo”, continua a Quercus.

Conheça os melhores e piores factos ambientais de 2013.

Os melhores factos ambientais de 2013

1.Terminal de Contentores da Trafaria

“Após um desastroso processo de imposição de um projecto que ninguém verdadeiramente sabia de que se tratava, dos autarcas envolvidos aos deputados nacionais, eis que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado dos Transportes aparenta desistir de um dos maiores erros para o ordenamento do território da Área Metropolitana de Lisboa e para a estratégia portuária nacional. Falta agora definir esta última no quadro do Ordenamento do Espaço Marítimo.”

2.SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente

“O SILiAmb teve origem num sistema anteriormente desenvolvido para os licenciamentos dos recursos hídricos a nível regional, tendo sido expandido a todo o país e a outros contextos, como o dos resíduos. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente), num contexto de fusão e de integração dos vários Sistemas de Informação, disponibilizou esta excelente plataforma SILiAmb, a qual permite maior rapidez, eficiência, transparência e simplicidade na relação com os cidadãos e empresas, provando que a legislação ambiental não é um constrangimento e que os problemas existem quase sempre quando as entidades públicas estão mal organizadas e criam burocracias inconcebíveis numa era de desmaterialização.”

3.Água Segura
“Segundo o último Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal (RASARP 2012), publicado pela ERSAR, a entidade reguladora do sector, 98% da água fornecida pelos sistemas públicos de abastecimento tem boa qualidade e é segura.”

4.60% da energia eléctrica consumida em Portugal Continental resultou de produção por fontes renováveis no país

“Portugal recolhe os frutos de uma política de investimentos iniciada no princípio do século, que apesar de alguns impactes ambientais reconhecidos, é uma das principais razões para a redução da nossa dependência económica externa, de redução de emissões de gases com efeito de estufa, para além de geradora de emprego. O papel decisivo das renováveis permitiu a Portugal o 3º lugar no índice de desempenho climático dos países desenvolvidos.”

5.Excelente temporada de reprodução do Lince-ibérico em Silves

“No Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico, em Silves, nasceram 17 crias, 15 das quais estão neste momento a adquirir comportamentos necessários à sua sobrevivência no meio natural, para assim ficarem aptas para as acções de reintrodução.”

6.Plano dos Resíduos Urbanos (PERSU) prevê reciclagem de 50% em 2020

“O novo Plano dos Resíduos Urbanos para 2020 prevê metas ambiciosas de reciclagem, mas perfeitamente exequíveis, uma vez que pela primeira vez um plano deste género reconhece a importância do Tratamento Mecânico e Biológico para se aumentar a reciclagem. Também reforça a importância da recolha selectiva porta-a-porta e do sistema PAYT (pagar em função dos resíduos produzidos).”

Os piores factos ambientais de 2013

1.Projectos turístico-imobiliários

“Continuam a proliferar intenções de projectos turísticos insustentáveis, um pouco por todo o País, do Litoral Alentejano (Vila Formosa) ao Algarve (Salgados), passando pela Península de Setúbal (Mata de Sesimbra). Estes projectos mais não são que empreendimentos verdadeiramente imobiliários que tentam ultrapassar as restrições impostas pela preservação ambiental, mascarando-se de projectos turísticos “inovadores”, normalmente com várias centenas de moradias, para primeira ou segunda residência, e uns campos de golfe para valorizar o empreendimento.”

2.Novas obras em áreas protegidas – Barragens de Veiguinhas (Bragança – PN Montesinho) e de Ribeira das Cortes (Covilhã – PN Serra da Estrela) e construção de nova estrada Lamas de Ôlo – Barreiro (Vila Real – PN Alvão)

“O ano foi marcado pelo avanço de mais duas obras desnecessárias: as Barragens de Veiguinhas e de Ribeira das Cortes, bem como a construção da nova estrada no Parque do Alvão, obras situadas, respectivamente, nos concelhos de Bragança, Covilhã e Vila Real. Todas elas estão situadas em Áreas Protegidas e irão destruir valores naturais significativos, sem que haja qualquer justificação quanto à sua necessidade, e utilizando verbas públicas de forma irresponsável.”

3.Desinvestimento nas energias renováveis

“Portugal tem um enorme potencial para o aproveitamento de diversas formas de produção de energia renovável num futuro onde o peso da energia eléctrica na energia final será cada vez maior. Apoiar investimentos descentralizados, com menores impactes ambientais, que gerem economias de escala e a preços mais reduzidos, é fundamental para o país. O Governo, com contas mal feitas e uma lógica de curto prazo, provocou em 2013 a estagnação do sector com consequências ambientais, económicas e sociais negativas para o futuro.”

4.Declaração de Impacte Ambiental favorável ao Projecto de Exploração Mineira da Boa Fé, Évora no Sítio de Importância Comunitária de Monfurado (Rede Natura 2000)

“O Governo decidiu viabilizar a instalação de um complexo de exploração de depósitos mineralizados auríferos numa área total de 99,56 hectares na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, estando parte da área projectada dentro do Sítio de Importância Comunitária de Monfurado (Rede Natura 2000). As incertezas próprias das flutuações da cotação do ouro nos mercados internacionais e a falta de garantia da assumpção dos riscos e custos associados à implementação de todas as medidas previstas para a requalificação da área, bem como para a prevenção, monitorização e controlo de eventuais situações de acidentes futuros, demonstram que se trata de uma iniciativa arriscada que só poderá vir a trazer, como o histórico da actividade mineira em Portugal tem comprovado, mais custos para os contribuintes num futuro próximo.”

5.Declaração de Impacte Ambiental favorável ao Plano de Pormenor da Praia Grande (Lagoa dos Salgados)

“Mais uma decisão que coloca em causa o desempenho da Secretaria de Estado do Ambiente, ao decidir favoravelmente a pretensão da Finalgarve – uma empresa do que resta da Sociedade Lusa de Negócios – no sentido de permitir a construção do empreendimento turístico da Praia Grande (concelho de Silves), junto à Lagoa dos Salgados.”

6.Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

“O processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional é outra má notícia para os que defendem a conservação dos valores naturais em Portugal, já que a decisão do Governo vai permitir a navegação sem regras durante todo o ano nos rios Ponsul e Tejo, em áreas essenciais à reprodução da Cegonha-preta.”

7.Aprovação do Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização

“Com a aprovação do Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização, em Conselho de Ministros de 30 de Maio, é revogada legislação desde o início do século passado, como o regime florestal, retirando-se condicionantes à plantação de espécies florestais de rápido crescimento próximo de nascentes e terrenos agrícolas cultivados. Este novo Regime vai dificultar a plantação de espécies naturais da floresta portuguesa e facilitar as arborizações de monoculturas de eucaliptal, constituindo-se assim como um retrocesso civilizacional da acção dos serviços florestais.”

8.Incapacidade do Governo para gerir questões dos resíduos

“Continuam-se a verificar grandes problemas ao nível da Secretaria de Estado do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente na gestão de várias questões ligadas aos resíduos, nomeadamente no enorme atraso nas licenças para as entidades gestoras de embalagens e de outros fluxos, na incapacidade total de controlar a gestão dos Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico, na continuação das graves ilegalidades na gestão dos Veículos em Fim de Vida e na definição de metas de reciclagem de resíduos urbanos demasiado baixas para a Lipor e a Valorsul. Continua também a existir uma falta de controlo considerável dos destinos dos resíduos, que tem sobretudo a ver com o enorme atraso na introdução das guias electrónicas.”

9.Poluição do rio Noéme (Guarda) continua

“Também ao nível local, várias situações lesivas ao Ambiente continuaram infelizmente a ocorrer em Portugal. O ano de 2013 termina sem que as descargas poluentes, bem visíveis, no troço final do rio Diz (afluente do rio Noéme) tenham chegado ao fim.”

10.Alteração da legislação de proteção ambiental

“O Governo anunciou e tem levado a cabo a alteração de um conjunto muito significativo de alterações legislativas em matéria ambiental, parte das quais já concretizadas ao longo do ano de 2013. Trata-se de uma mudança de fundo no panorama legislativo ambiental e de ordenamento do território, mudança essa à qual tem sido vedada a participação da sociedade civil em geral e, em particular, das diversas ONGA. Não se entende de que forma a articulação entre os vários regimes jurídicos e as alterações que se lhes adivinham poderão ser efectuadas através de um processo transparente e eficaz entre as diversas entidades públicas e privadas, se apenas são ouvidos organismos públicos, com manifesta preterição do princípio da democracia participativa, constitucionalmente consagrado.”

11.Transcrição da Directiva comunitária sobre a utilização de pesticidas
“Péssima transcrição da Directiva 2009/128CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21/10/2009, que estabelece  um quadro  de  acção  a  nível  comunitário  para  uma  utilização sustentável dos pesticidas, transposta para a ordem jurídica nacional através da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril. Os objectivos principais da Directiva são a redução dos riscos do uso dos pesticidas e a implementação da Protecção Integrada por todos os utilizadores de pesticidas até 1/1/2014. Ora, entre outras alterações, foram retiradas quase todas as referências ao modo de protecção integrada, deturpando de forma inaceitável o próprio espírito da Directiva.”

Foto:  AiresAlmeida / Creative Commons