Países africanos querem criação de imposto global sobre carbono, aviação e transportes marítimos

A primeira Cimeira Africana sobre o Clima terminou ontem em Nairobi com um apelo aos líderes mundiais para que apoiem a criação de um imposto global sobre o carbono produzido pelo uso de combustíveis fósseis, aviação e transportes marítimos.

A cimeira terminou com a adoção de uma “Declaração de Nairobi”, destinada a concretizar “o potencial de crescimento verde do continente, que servirá de base à posição comum de África no processo global sobre as alterações climáticas até à COP28 e mais além”, anunciou William Ruto, Presidente do Quénia, anfitrião do evento.

Os países africanos deixaram ainda um apelo à reforma do sistema financeiro mundial, que lhes impõe taxas mais elevadas ao crédito contraído.

A declaração, apoiada pelos líderes de um continente onde vivem 1,3 mil milhões de pessoas – população que deverá duplicar até 2050 -, apela aos maiores emissores mundiais de gases com efeito de estufa, que provocam o aquecimento do planeta, e aos países mais ricos para que cumpram as suas promessas.

O documento salienta, em particular, a promessa não cumprida pelos principais poluidores e economias desenvolvidas de destinarem 100 mil milhões de dólares anuais aos países em desenvolvimento no domínio do financiamento do clima, feita há 14 anos.

Segundo William Ruto, foram assumidos 23 mil milhões de dólares em compromissos durante o evento.

“Nenhum país deveria ter de escolher entre as aspirações de desenvolvimento e a ação climática”, afirma a declaração.

Adotado por unanimidade, o texto também apela a que a vasta riqueza mineral de África seja processada no continente, observando que “a descarbonização da economia global é também uma oportunidade para a igualdade e a prosperidade partilhada”.

Os países signatários apelam à comunidade internacional para que ajude a “aumentar a capacidade de produção de energia renovável em África de 56 gigawatts em 2022 para, pelo menos, 300 gigawatts até 2030 (…) para combater a pobreza de combustível e reforçar o fornecimento global de energia limpa e rentável”.

Propõem, igualmente, o estabelecimento de “uma nova arquitetura de financiamento adaptada às necessidades de África, incluindo a reestruturação e o alívio da dívida”, cujo fardo pesa fortemente nas respetivas economias.

Os líderes mundiais devem “apoiar a proposta de um regime de imposto sobre o carbono, incluindo um imposto sobre o comércio de combustíveis fósseis, o transporte marítimo e a aviação, que também pode ser aumentado por um imposto global sobre as transações financeiras”, apela a declaração.

A cimeira procurou apresentar o continente africano, possuidor de enormes quantidades de minerais, enorme potencial de energia limpa e de fontes de energia renovável, menos como vítima das alterações climáticas impulsionadas pelas maiores economias do mundo e mais como a solução.

A cimeira deu, ainda, voz à crítica aos mercados de carbono, enquanto “solução falsa” – na expressão de uma organização não-governamental nigeriana presente –, que troca o investimento no continente pela possibilidade de poluidores como a China, Estados Unidos, Índia, União Europeia e outros continuarem a poluir o planeta, ao invés de controlarem as respetivas emissões de gases com efeito de estufa.

Os mercados de carbono, nos quais os poluidores compensam as suas emissões investindo na plantação de árvores ou em iniciativas de conservação, são mais baratos em África do que em muitas outras partes do mundo, onde as políticas ambientais são mais rigorosamente regulamentadas.

As nações africanas reclamam um preço melhor do que os 10 dólares por tonelada de carbono que o continente recebe em média, que compara com mais de 100 dólares pela mesma quantidade em outras regiões do planeta.

Um crédito emitido no mercado de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono ou outro equivalente de gás com efeito de estufa removido da atmosfera.

O mercado voluntário do carbono, que continua a ser dominante em África, tem sido afetado por problemas de integridade e transparência, e os grupos ambientalistas consideram-no uma via livre para os grandes poluidores continuarem a poluir.

A cimeira que decorreu entre segunda-feira e hoje em Nairobi faz parte da preparação de África para a próxima conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, COP28, agendada para dezembro no Dubai.

A cimeira contou com a participação de líderes governamentais, empresariais e da sociedade civil, muitos deles presenças regulares de outros encontros sobre o clima.

“Andar de evento em evento não nos deixa muito tempo para pensar construtivamente” para colmatar as lacunas que ainda dividem as comunidades sobre as melhores formas de reduzir as emissões, afirmou Simon Stiell, secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, citado pela agência Associated Press.