Países reúnem-se para (talvez) finalizar tratado global para proteção da biodiversidade em águas internacionais

A partir desta segunda-feira, dia 20, delegações dos Estados-membros das Nações Unidas congregam-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para retomar as negociações sobre um tratado global que permita conservar a diversidade da vida marinha em águas além das jurisdições nacionais.

Em agosto do ano passado, as negociações em torno deste instrumento legalmente vinculativo foram suspensas sem que os países tivessem chegado a acordo “em vários assuntos”, recorda a organização ambientalista WWF. Agora, e até dia 3 de março, espera-se que os representantes dos quase 200 Estados que compõem as Nações Unidas possam, por fim, alcançar um acordo que permita proteger a vida marinha em águas internacionais, que cobrem perto de dois terços da superfície do planeta, mas que apenas 1% se encontra sobre proteção legal, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Argumenta a WWF que esse acordo é fundamental para ser possível concretizar os objetivos adotados pelos líderes mundiais no passado mês de dezembro, na cimeira global da biodiversidade, a COP15, em Montreal, no Canadá, em que os governos se comprometeram a, até 2030, proteger e conservar, no mínimo, 30% dos mares e oceanos e restaurar 30% de habitats marinhos degradados.

Se as Nações Unidas conseguirem, por fim, chegar a um acordo sobre a regulação das águas internacionais, será possível “criar um processo para o estabelecimento de redes de áreas marinhas protegidas em zonas além da jurisdição nacional”, salienta a WWF.

Pepe Clarke, responsável da prática de Oceanos na WWF International, explica, em comunicado, que “o oceano é um mosaico dinâmico de habitats” e que as águas internacionais, no mar alto, “desempenham um papel importante no funcionamento saudável de todo o sistema marinho”.

Por isso, e uma vez que “dois terços do oceano estão fora das águas nacionais”, Clarke afirma que “um Tratado sobre o Mar Alto é uma pré-condição essencial para proteger 30% das áreas marinhas a nível global”. E está confiante de que os resultados da COP15 permitirão aos governos, por fim, chegar a um acordo para proteger a vida marinha.

“A sobrepesca e a captura ilegal, a destruição de habitats, a poluição sonora e por plástico, bem como os impactos das alterações climáticas, todos afetam o mar alto”, sublinha Jessica Battle, especialista em políticas de governação dos oceanos da WWF. “Pescadores industriais altamente subsidiados procuram explorar e lucrar com os recursos do oceano que, por lei, pertencem a todos”, observa.

Por isso, um acordo global para a proteção da biodiversidade em águas internacionais permitirá, se for adotado, uma melhor cooperação entre os vários Estados e “criar um fórum onde todos os assuntos sobre os oceanos podem ser discutidos na sua globalidade”.

Por sua vez, a Greenpeace avisa que, se uma vez mais, os representantes dos governos de quase todo o mundo falharem um consenso, os compromissos da COP15 podem ficar em risco.

Laura Meller, da secção nórdica dessa organização, declara que o “destino” dos oceanos “será decidido nestas negociações”, e que não cumprir a proteção de, pelo menos, 30% das áreas marinhas até ao final de década não permitirá evitar “uma catástrofe”.

Assim, diz que “os governos têm de voltar à mesa de negociações preparados para encontrarem compromissos e para concretizarem um tratado efetivo” e “não devem fracassar” nessa urgente missão.

A criação de uma rede global de áreas marinhas protegidas “deve ser uma prioridade”, bem como o estabelecimento de ‘santuários’ no alto mar que permitam servir de refúgios para as espécies marinhas face à “pesca destrutiva e à mineração em mar profundo”.

A Greenpeace defende que um Acordo Global sobre os Oceanos só poderá ser realmente forte se “priorizar a proteção dos oceanos sobre a sua exploração”. Contas dessa organização indicam que, para ser possível proteger 30% dos oceanos até 2030, será preciso proteger todos os anos  11 milhões de quilómetros quadrados de área marinha, o que envolverá quantidades significativas de financiamento, um dos pontos sobre os quais os Estados em agosto não conseguiram chegar a acordo, e que acabou por impossibilitar um consenso.

Virginijus Sinkevičius, comissário europeu com a pasta do Ambiente, Oceano e Pescas, diz que hoje arranca o que se espera ser “a ronda final de negociações” sobre um tratado global para o mar alto e que “agora é tempo de todos os Estados-membros das Nações Unidas assumirem responsabilidade por um bom resultado” que ecoe as conclusões da COP15.

4 days before the launch of what we hope will be the final round of negotiations on the High Seas Treaty #BBNJ.

It’s now time for all @UN Members to take responsibility for a successful outcome that lives up to our #COP15 commitment for 30% protection of #OurOcean.#EUGreenDeal pic.twitter.com/yASMOaVATd

— Virginijus Sinkevičius (@VSinkevicius) February 16, 2023

Agora, resta esperar, tal como dizem os ambientalistas, que a vontade de aprovar um acordo não resulte na diluição dos compromissos que são necessários para proteger a vida nos oceanos, deixando de parte elementos fundamentais para alcançar esse propósito, tal como a pesca ou a mineração em mar profundo.