O deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, questionou hoje as medidas adotadas pelo Governo Regional, desde 2021, para reduzir o “descarte aleatório” de beatas, considerando “imprescindível reforçar os mecanismos de fiscalização” e assegurar um tratamento adequado dos resíduos.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o deputado questiona o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) sobre se foi criado algum sistema de incentivo regional que apoie os estabelecimentos comerciais no cumprimento das obrigações legais.
O parlamentar pretende ainda saber quantos processos de contraordenação foram instaurados, bem como se foram promovidos projetos de investigação dedicados ao tratamento e reciclagem dos resíduos provenientes de beatas.
O partido, em nota de imprensa, manifesta a sua “preocupação relativamente ao problema do descarte indiscriminado de beatas, um dos resíduos mais nocivos para o ambiente, com grande impacte na fauna, a flora e ecossistemas”.
De acordo com o PAN/Açores, o ato de “atirar beatas para o chão ou deitar em locais inapropriados, é uma prática agravada pela escassez de equipamentos próprios para a sua deposição e pela persistência de condutores que as lançam pela janela dos veículos, uma clara ilegalidade”.
“O descarte irresponsável e indiscriminado de beatas faz com que estas voem ou sejam levadas pelas chuvas, infiltrando-se nos circuitos das águas pluviais, por exemplo, através de sarjetas, indo parar ao oceano e sendo confundidos com alimento pelos animais marinhos ou contaminando os ecossistemas, por exemplo”, salienta o partido.
Por outro lado, acrescenta, os programas de monitorização do lixo marinho nas praias em Portugal mostram que “as beatas estão no top três dos resíduos mais recolhidos”, sendo “imprescindível reforçar os mecanismos de fiscalização e assegurar que os resíduos de tabaco têm um tratamento adequado, incluindo soluções de reciclagem que permitam mitigar o seu impacte ambiental”.
