PAN pede esclarecimento sobre dragagens do Sado

O projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal (Dragagens do Sado) iniciou a sua execução em dezembro de 2019, após avaliação e emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) em 2017. A população mostrou-se preocupada com os impactos associados à qualidade da água e ao ruído subaquático, que afetam a comunidade residente de golfinhos-roazes. 

Em detrimento da situação, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) pediu uma audição com urgência ao Ministro do Ambiente e Ação Climática (MAAC) João Pedro Matos Fernandes, e ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, para que se pronunciem sobre os procedimentos de pós-avaliação de impacte ambiental.

De acordo com o Decreto-Lei n.o 151-B/2013, de 31 de outubro, compete à APA a execução do procedimento de Pós-Avaliação, que inclui a análise dos relatórios de monitorização e de outra documentação relevante, a realização de visitas ao local de implantação do projeto e a realização de auditorias.

A deputada do PAN Cristina Rodrigues, afirma que “Segundo a legislação os documentos resultantes do procedimento de pós-avaliação deveriam estar disponíveis no site da APA”, no entanto “até à data não existe qualquer documento para consulta pública“.

Em questão está o cumprimento e eficácia do que está previsto na DIA, após várias denúncias e alegações da draga ter trabalhado várias vezes fora do polígono de implantação do canal de dragagem. “Decidimos avançar para o requerimento desta audição, a fim de tentar obter os esclarecimentos devidos“, conclui Cristina Rodrigues.