O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento, no dia 24 de março, de uma iniciativa na qual questiona o Governo acerca do investimento em prevenção de incêndios.
Face à situação de seca que se tem vivido, um pouco por todo o país, o risco de ocorrência de incêndios florestais é ainda maior. Como refere o PAN, “Só nestes primeiros dois meses do ano, registaram-se 1.741 incêndios em Portugal que consumiram mais de 7.000 hectares de mato, de terrenos agrícolas e de floresta, o que constitui um novo máximo desde 2012.”
Um dos problemas está no plano de monitorização por videovigilância das florestas durante o verão, que como explicam, abrange apenas perto de metade do país, deixando de parte regiões vulneráveis aos incêndios, como por exemplo, Faro, Portalegre e Viana do Castelo. A falta de investimento neste sistema revela, para o PAN, “uma situação incompreensivelmente deficitária, apesar das previsões do Ministério da Administração Interna (MAI) de que até 2019 o sistema devia cobrir metade do país.”
Além disso, também apontam o facto do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) investir 120 milhões de euros na execução de 37.500 hectares de rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível a nível nacional até 2025. Como sublinham, não existem evidências científicas da sua eficácia, e seria mais correto investir noutras alternativas que garantam a criação de florestas mais resilientes aos incêndios.
O Grupo Parlamentar questiona, assim, o Ministério da Administração Interna, face à cobertura do sistema de videovigilância contra incêndios florestais, a uma possível expansão e investimento na prevenção, à reavaliação do investimento mencionado do PRR e à criação de novas medidas para prevenir estes fenómenos.
