PAN/Santarém pede que se averigue presença de “químicos eternos” no Tejo

A distrital de Santarém do PAN quer que as entidades inspetivas averiguem a presença de substâncias cancerígenas, os chamados “químicos eternos”, na água do Tejo, na sequência de um estudo divulgado por um consórcio de investigação e jornalismo europeu.

Em comunicado, o Pessoas Animais Natureza (PAN) afirma que, além de ter questionado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), denunciou junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) os resultados do Forever Pollution Project.

Para o partido, Portugal deve “acompanhar as exigências europeias nesta matéria, reduzindo cada vez mais o uso destas substâncias até o seu uso ser definitivamente proibido”, em 2026.

“Não obstante sabermos que, devido à sua elevada perigosidade, o uso das substâncias PFAS [Per ou Polifluoroalquiladas] deverá obrigatoriamente ser banido até 2026, é urgente obrigar o Estado português a acompanhar, desde já, os limites desta matéria para mitigar o impacto destes, pois o uso atual destas substâncias está em crescendo e, devido às suas características, irá permanecer, causando danos irreparáveis a longo prazo”, refere o comunicado.

O partido refere que as PFAS são “químicos de síntese, invisíveis, inodoros, ubíquos, que poluem rios, oceanos, solos e até o ar e são integrados no metabolismo de plantas e animais, acumulando-se com o tempo, consubstanciando impacto negativo e irrecuperável nos seres vivos”.

O mapa divulgado no passado dia 23 de fevereiro assinala nove locais em Portugal onde foi identificada uma contaminação igual ou superior a 10 nanogramas por litro de água (ng/l), com Muge, no concelho de Salvaterra de Magos (no distrito de Santarém), a atingir os 3.200 ng/l, valor substancialmente superior a todos os outros.

Os outros pontos referidos são Monte da Vinha (Elvas, Portalegre), com 750 ng/l, Albufeira de Crestuma-Lever (Vila Nova de Gaia, Porto), com 460 ng/l, Ermidas do Sado (Santiago do Cacém, Setúbal), com 450 ng/l, Penide/Areias de Vilar (Barcelos, Braga), com 350 ng/l, Montemor-o-Velho (Coimbra), com 240 ng/l, ​​Bravães (Ponte da Barca, Viana do Castelo), com 190 ng/l, Praia Pontilhão da Valeta (Arcos de Valdevez, Viana do Castelo), com 160 ng/l, e Ribeira Vale do Morto (Elvas, Portalegre), com 10 ng/l.

Na sequência da divulgação dos resultados do Forever Pollution Project, a APA esclareceu que, desde 2016, “integrou nos seus programas de monitorização a determinação da substância Ácido Perfluorooctanossulfónico e seus derivados (PFOS), nas matrizes água superficial e biota-peixes”, no âmbito das diretivas europeias transpostas para o direito nacional.

No esclarecimento publicado na sua página, a APA salienta que “esta substância é a única que se encontra legislada com normas de qualidade ambiental (NQA) para as matrizes referidas e faz parte de um grande grupo de mais de 4.700 substâncias denominadas PFAS”.

“Os PFAS são utilizados numa grande variedade de produtos de consumo e aplicações industriais, devido às suas propriedades físico-químicas, uma vez que repelem o óleo e a água e são resistentes a temperaturas muito elevadas. Estas substâncias são usadas em revestimentos antiaderentes, nomeadamente para utensílios de cozinha, embalagens de papel para alimentos, cremes e cosméticos, têxteis para mobiliário e vestuário de exterior, tintas, fotografia, cromagem, entre outros”, acrescenta.

Referindo a monitorização de PFOS na matriz biota-peixes, que realiza em oito locais, entre os quais o rio Tejo, junto à ponte D. Amélia, que liga Muge (Salvaterra de Magos) a Porto de Muge (Cartaxo), a APA afirma que, “embora positivos, os resultados não ultrapassaram a norma de qualidade ambiental-NQA (9,1 µg/kg em peso húmido)”, não apresentando “perigosidade nesta matriz”.

A APA esclarece que os valores apresentados no estudo para o Tejo não são corretos, “pois é indicado que se refere à matriz sedimentos em ng/l, quando deveria ser matriz biota-peixe em µg/kg em peso húmido, conforme presente na base de dados SNIRH-Sistema Nacional Informação Recursos Hídricos”, reiterando “a não toxicidade na matriz biota-peixes”.

“Importa ainda referir que, de acordo com a Diretiva das Substâncias Prioritárias, não existe NQA para a matriz sedimento”, sublinha.

A APA indica ainda que, na sua monitorização regular, continua a integrar este parâmetro, “de forma a acompanhar a evolução da concentração desta substância”.

O PAN refere o facto de o ponto de Muge se situar na zona onde é captada água para consumo, tendo a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) emitido, no passado dia 01, um comunicado no qual garante que o seu plano de controlo de qualidade cumpre os parâmetros definidos pela diretiva europeia e que as análises comprovam “a excelente qualidade da água” na região de Lisboa.

A empresa afirmou que a pesquisa dos PFAS está prevista na diretiva europeia relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano e acrescentou que, no âmbito do seu Plano de Controlo da Qualidade da Água, efetua “a pesquisa/monitorização sistemática dos 20 PFAS previstos” na diretiva.

Segundo a EPAL, a qualidade da água fornecida ‘em alta’ aos municípios e distribuída aos consumidores diretos na cidade de Lisboa é assegurada “através da análise de mais de 25.000 amostras de água por ano”.

“Estas amostras são colhidas em cerca de 1.500 pontos de amostragem representativos de todo o sistema de abastecimento da empresa, nas quais são realizadas mais de 300 mil análises para verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, permitindo evidenciar a excelente qualidade da água fornecida pela empresa e o cumprimento da legislação em vigor, conferindo, assim, um selo de qualidade atribuído pela ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos] à água consumida por cerca de 3 milhões de pessoas”, declarou a empresa.