Por Maria João Sacadura, Especialista em Gestão Ambiental, Adaptação Climática e Monitorização
Todos os anos, estudantes e investigadores do curso de campo de Ecologia Terrestre da Edinburgh Napier University viajam até ao Algarve. Não vêm em busca do postal turístico massificado, mas sim atraídos por uma realidade científica complexa: o Algarve transformou-se num laboratório vivo e de primeira linha para o estudo da resiliência ecológica e da degradação dos ecossistemas sob pressão climática na Europa do Sul. Observar o território através dos olhos destes cientistas internacionais recorda-nos uma verdade desconfortável. Enquanto a academia global estuda os nossos sinais vitais biofísicos com urgência, as nossas políticas públicas continuam a falhar no básico.
Quando os comboios de tempestades de inverno atingem a região, a realidade impõe-se sem pedir licença através de um ciclo caótico de derrocadas de arribas, deslizamentos de terras na serra, inundações de frentes urbanas e vias de comunicação cortadas. O problema do nosso modelo de ordenamento não é a ausência de planos; é a total incapacidade de medir se o que está a ser feito funciona.
Para romper com esta cultura de reatividade e subsidiação de emergência, é urgente transpor os princípios ESG (Environmental, Social, Governance) do ambiente de conformidade corporativa diretamente para a governança e gestão do território.
Uma verdadeira estrutura de ESG Territorial assenta na premissa de que uma região – com o seu mosaico de infraestruturas, recursos naturais e populações – deve ser gerida como um ativo interdependente, cujos riscos têm de ser quantificados. Esta transição exige o alinhamento rigoroso com os critérios internacionais de avaliação estabelecidos pelo OECD DAC (2019), cruzando-os com o princípio regulatório “Do No Significant Harm” (DNSH — Não Prejudicar Significativamente) da Taxonomia Europeia. Não basta que uma autarquia ou o governo central classifiquem um grande investimento público como “medida de adaptação”; é imperativo auditar empiricamente se a sua execução não está, na verdade, a exacerbar vulnerabilidades noutro vetor do sistema.
A operacionalização desta estrutura exige que as nossas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia abandonem a dependência absoluta de ferramentas estáticas como os Planos Diretores Municipais (PDMs), pois os PDMs, revistos de décadas em décadas, assumem ingenuamente que o território permanece congelado no dia em que os mapas foram desenhados. O clima atual exige um modelo dinâmico de Monitorização, Relatório e Verificação (MRV), em que os projetos locais não sejam avaliados pela sua conveniência política ou eficiência orçamental imediata, mas pela sua coerência estrutural a longo prazo.
Como profissional com um percurso que cruza a geologia, a gestão ambiental, a sedimentologia, a cartografia e a biogeoquímica, recuso-me a olhar para o território como uma folha em branco a ser pavimentada. O ambiente é uma matriz complexa de fluxos hidrológicos, ciclos químicos e dinâmicas ecossistémicas interligadas. Por isso, o sucesso da adaptação não pode continuar a ser medido por meio de indicadores de output administrativos — como o número de páginas de um plano ou os milhões gastos numa infraestrutura pesada. O sucesso tem de ser verificado através de uma arquitetura de Key Performance Indicators (KPIs) técnicos, científicos e sociais:
- Pilar Ambiental (E): Focado nos limites biofísicos da terra. Os indicadores municipais devem monitorizar variáveis subsuperficiais sistematicamente ignoradas pelas decisões de planeamento. Isto inclui medir as taxas de infiltração hídrica, os balanços sedimentares em setores costeiros e os limiares de esgotamento da matéria orgânica do solo. Quando uma paisagem perde a sua estrutura biológica e biomassa vegetal, o solo perde o seu efeito de “esponja”. O resultado direto é o colapso biogeoquímico: a precipitação não infiltra, transforma-se em escoamento superficial de alta velocidade que inunda as zonas baixas e satura camadas argilosas profundas, despoletando derrocadas e movimentos de massa.
- Pilar Social (S): Focado na equidade e na vulnerabilidade humana. Não podemos discutir a resiliência ecológica isolada da justiça social. Se as ações de adaptação (como os custos energéticos e tarifários de grandes centrais de dessalinização ou dos centros de dados que neste momento inundam a Europa e Portugal) agravarem o stress económico das populações, o sistema falha. Quando uma família local luta diariamente para pagar a alimentação, a renda, a água ou a eletricidade, entra em modo de sobrevivência económica. Um cidadão encurralado na vulnerabilidade financeira não terá a disponibilidade mental ou emocional para se preocupar com o equilíbrio ecológico, com o bem-estar animal ou com a sustentabilidade do território, a menos que isso esteja diretamente ligado à sua subsistência imediata. Os KPIs sociais devem garantir que as infraestruturas de adaptação não geram externalidades negativas sobre as franjas mais frágeis da comunidade.
- Pilar de Governança (G): Focado na integração regulatória e na transparência. O indicador central nesta esfera é a capacidade legal de fazer com que os dados empíricos recolhidos obriguem à ação. Se os indicadores demonstrarem a quebra de um aquífero ou a instabilidade de uma encosta, essa evidência científica deve compelir legal e automaticamente os decisores políticos a congelar linhas de expansão urbana, a travar usos insustentáveis do solo e a reajustar orçamentos.
A adaptação climática não é uma meta de engenharia cinzenta nem uma lista de verificação burocrática para aceder a fundos europeus; é a capacidade institucional de monitorizar, aprender e ajustar decisões sob profunda incerteza. Enquanto os nossos governantes continuarem a confundir a assinatura de um contrato de construção com a eficácia da resiliência, continuaremos a gastar milhões de euros de dinheiros públicos para obter resultados inteiramente desconhecidos. Para pararmos de “navegar na maionese”, temos de começar a medir o que realmente importa.
