Parlamento Europeu dá aval a regras para redução do consumo de energia até 2030

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as novas metas, propostas pela Comissão Europeia, para a redução de 11,7% do consumo de energia até 2030, destinadas também a melhorar a segurança energética da União Europeia (UE).

As novas regras, já negociadas com o Conselho da UE, preveem que os Estados-membros assegurem, coletivamente, uma redução vinculativa de pelo menos 11,7% no consumo de energia a nível dos 27, até 2030 (comparado com as projeções do cenário de referência de 2020), no âmbito do Pacto Ecológico europeu.

Até 2030, os Estados-membros devem reduzir o consumo de energia em média 1,5% ao ano, começando por uma meta de 1,3% até 2025, aumentando progressivamente para 1,9% daí até 2030.

Os Estados-membros devem também assegurar que pelo menos 3% dos edifícios públicos sejam transformados, todos os anos, em edifícios com necessidades quase nulas de energia ou edifícios com emissões nulas.

A diretiva estabelece igualmente novos requisitos para sistemas de aquecimento urbano eficientes.

O PE aprovou a legislação por 471 votos a favor, 147 votos contra e 17 abstenções, tendo ainda de ser aprovada pelos ministros da UE, antes de entrar em vigor.