Parlamento Europeu dá ‘luz verde’ à Lei do Restauro da Natureza
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a Lei do Restauro da Natureza na União Europeia (UE) por uma maioria de 336 votos a favor, que nos últimos meses tem sido alvo de grande contestação por parte do grupo parlamentar europeu de direita, o Partido Popular Europeu, que alegava que a proposta ameaça o setor agrícola e a segurança alimentar da região.
Apesar dos combates políticos, a proposta acabou por ser aprovada em plenário. Dos 649 votos lançados, 300 eurodeputados votaram contra, contando-se ainda 13 abstenções.
O autor do relatório que foi a votação, César Luena, político espanhol membro do PSOE, escreveu na rede social Twitter que se trata de “uma vitória coletiva e social” e que “a aprovação da nossa posição sobre a Lei do Restauro da Natureza é uma boa notícia para a natureza, para os Estados-membros e para a própria UE”.
👏👏VICTORIA colectiva y social en el #ParlamentoEuropeo🇪🇺
La aprobación de nuestra posición sobre la Ley de Restauración de la Naturaleza es una buena noticia para la naturaleza, los Estados miembros y la propia #UE.
Conferencia de prensa a las 14h en👇:https://t.co/5nrjGlsTxO pic.twitter.com/whfvG1oZ0j— César Luena / ❤️🇪🇺 (@cesarluena) July 12, 2023
Após a votação, Luena afirmou que “a Lei de Restauro da Natureza é uma peça essencial do Pacto Ecológico Europeu e é suportada pelo consenso e recomendações científicas para restaurar os ecossistemas da Europa”.
Contrariando os argumentos lançados pelos eurodeputados conservadores, o parlamentar espanhol apontou que “os agricultores e pescadores vão beneficiar com ela”, acrescentando que a porposta “assegura uma Terra habitável para as futuras gerações”.
O documento agora aprovado em plenário servirá de base de negociação entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia, onde estão representados todos os Estados-membros, e espera-se que uma proposta legislativa final seja apresentada e votada pelos parlamentares antes das eleições europeias do próximo ano.
Inger Andersen, diretora executiva da agência ambiental das Nações Unidas (UNEP), na sequência do desfecho desta votação, considera que é “vital que todos os países cumpram as promessas” feitas no âmbito da Estrutura Global para a Biodiversidade, aprovada em dezembro passado na 15.ª cimeira global da biodiversidade (COP15), que decorreu em Montreal, no Canadá.
“Recuperar a natureza ajuda-nos a todos. Pessoas, empresas, agricultores, governos e gerações futuras”, afirma.
Bravo! The EU #NatureRestorationLaw has passed in the European Parliament. Vital that all countries live up to promises made in the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework.
Healing nature helps us all. People, businesses, farmers, govts. & future generations. https://t.co/nrSBrRNd8B
— Inger Andersen (@andersen_inger) July 12, 2023
Recuperar 20% dos ecossistemas degradados até 2030
A proposta de Lei de Restauro da Natureza foi apresentada pela primeira vez pela Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, ela própria membro do Partido Popular Europeu, em junho do ano passado. Recentemente, a proposta foi modificada em sede de Conselho da União Europeia, sofrendo alterações que vários observadores denunciaram como uma tentativa de enfraquecimento da proposta inicial e de dar uma maior flexibilidade aos Estados-membros na sua aplicação.
Contudo, essa versão foi rejeitada pelos eurodeputados, pelo que o texto que foi hoje votado e aprovado é a versão mais rigorosa que tinha sido apresentada pelo executivo comunitário.
O principal objetivo da proposta legislativa agora em cima da mesa é recuperar os ecossistemas degradados na Europa até 2030, seja em terra, no mar, nas regiões costeiras ou nas áreas fluviais.