PE aprova Lei do Restauro da Natureza que entra em vigor após aval do Conselho da UE

Os eurodeputados deram hoje o seu acordo formal à Lei do Restauro da Natureza, faltando apenas a luz verde dos Estados-membros da União Europeia (UE) para avançar a recuperação de habitats em mau estado.

Com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) aprovou o acordo fechado com o Conselho da UE sobre a legislação que prevê, nomeadamente, que os 27 Estados-membros da UE devem recuperar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

O acordo fechado com o Conselho prevê, por outro lado, que as disposições relativas aos ecossistemas agrícolas podem ser temporariamente suspensas em circunstâncias excecionais.

A nível da UE, a nova lei estabelece um objetivo de recuperação de, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitem até 2050.

Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-membros terão de fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes: o índice de borboletas das pastagens, a percentagem de terras agrícolas com características paisagísticas de elevada diversidade e a reserva de carbono orgânico no solo mineral das terras de cultivo.

Uma vez aprovada pelo Conselho, a Lei do Restauro da Natureza entrará em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE.

A proposta legislativa foi avançada, em 22 de junho de 2022, pela Comissão Europeia para responder às más condições em que foram avaliados 80% dos habitats europeus, tanto terrestres como marinhos.