PE dá ‘luz verde’ a proibição do corte de eletricidade a cidadãos mais vulneráveis

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Bruxelas, as reformas para o mercado do gás, impedindo a importação da Rússia e Bielorrússia, e da eletricidade, protegendo os consumidores, em particular os mais vulneráveis.

Em plenário na capital da Bélgica, os eurodeputados aprovaram as alterações à diretiva do mercado do gás na União Europeia (UE) com 425 votos favoráveis, 64 contra e 100 abstenções.

A diretiva reformulada prevê assegurar o acesso a gás, que foi perturbado pelas tensões geopolíticas dos últimos dois anos, nomeadamente a invasão russa da Ucrânia, tentando, em simultâneo, incentivar a descarbonização para debelar as alterações climáticas.

O PE concordou por maioria que é necessário apoiar as pessoas que estão mais próximas da pobreza energética, ou seja, acesso bastante limitado ou a falta dele a energia para as necessidades básicas.

Os eurodeputados aprovaram também a reformulação de um regulamento, com 447 votos a favor, 90 contra e 54 abstenções, para permitir aos Estados-membros limitarem as importações de gás da Rússia e da Bielorrússia, introduzindo um sistema conjunto de aquisição para impedir a concorrência entre os 27.

No que diz respeito ao mercado da eletricidade, o PE aprovou as alterações à legislação para torná-lo mais estável, acessível e sustentável.

Deste modo, os consumidores de todos os países da UE terão a possibilidade de aceder a contratos a preço físico e receberem informações concretas sobre os serviços que contratam.

As condições de um contrato deixam de poder ser unilateralmente alteradas pelos fornecedores.

A votação também garantiu que vai ser proibido o corte do fornecimento de eletricidade a clientes vulneráveis, incluindo em litígios entre fornecedores e clientes.