Plano de Ação de Ruído 2024-2029 do aeroporto de Lisboa é “sumário e sem ambição”

A associação ambientalista Zero chumba o Plano de Ação de Ruído do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa 2024-2029, apresentado pela gestora da infraestrutura aeroportuária, considerando que é “vago, superficial, sumário e sem ambição”.

“Trata-se de um plano simplista, vago, superficial, sumário e sem ambição, pois muitas das medidas propostas carecem de cronograma de implementação, de quantificação da sua eficácia, de detalhes sobre a sua execução”, considerou, em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

A organização não-governamental (ONG) de ambiente notou que, com as medidas principais do anterior plano 2018-2023 por executar, a ANA – Aeroportos “não se compromete com o encerramento da Portela” e “apela à participação de toda a população” na discussão pública do plano, que diz não ser “nada transparente”.

O documento “aponta para um período de execução não a cinco anos mas de ‘algumas décadas’”, ou seja, “parece pressupor a manutenção da infraestrutura, contrariando as conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) e a decisão do governo de encerrá-la após o início do funcionamento do aeroporto de Alcochete”, salientou-se na nota.

Nesse sentido, a Zero considera “que se trata de um plano que não salvaguarda a saúde pública dos cerca de 400 mil habitantes e frequentadores da Área Metropolitana de Lisboa que são diariamente fustigados pelo intenso ruído dos aviões”.

Para a ONG, o plano é “generalista” e “não apresenta sequer uma carta de ruído”, embora com 38 medidas de “gestão e redução de ruído”, mas que a associação, no que toca, por exemplo, à “interdição de aproximações de aeronaves à pista a baixa altitude com elevada aceleração”, questiona “quais os valores de altitude e de aceleração, [e] como será cumprido”?

“Os números apresentados relativos à dimensão da população afetada por ruído noturno, em particular a níveis que excedem 45 dB(A) entre as 23:00 e as 07:00, estão severamente subavaliados, não se entendendo face à evolução histórica dos dados”, sublinhou a Zero.

Em comparação com anteriores planos de ação e no estudo do grupo de trabalho da Assembleia da República sobre Voos Noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em 2019, o plano “apresenta uma população afetada (a área com valores superiores à isófona de 45 dB(A)) que é cerca de metade”, referiu.

A associação reconhece que aviões da nova geração (Neo) “podem reduzir os níveis de ruído em até cerca de 20%”, mas salientou que, para um número de movimentos semelhante, mesmo que todas as frotas de todas as companhias a operar entre as 23:00 e as 07:00 fossem renovadas, difícil ou impossivelmente se poderia “observar uma redução tão acentuada do número de pessoas expostas a níveis de ruído superiores a 45 dBA nesse período”.

Isto quando o plano apresenta medidas que “resultarão num aumento do número de voos e, por essa via, também num aumento da degradação do ambiente acústico, como é o caso flagrante da ‘construção de quatro saídas rápidas’”, exemplificou.

A associação alertou que é proposta a constituição de um “comité de ruído”, que acompanhe a execução do plano, mas “não está previsto, de forma incompreensível, serem incluídos os municípios e freguesias afetadas, organizações de moradores ou de ambiente”.

“Além disso, o programa de isolamento acústico – de validade relativa, pois no anterior plano não foi cumprido – deixa de fora muitos edifícios expostos a níveis de ruído superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde”, frisou.

Na nota destaca-se também que duas importantes medidas para “reduzir substancialmente o impacto do tráfego aéreo em Lisboa sobre a saúde humana e os custos para a saúde pública, que se cifraram só em termos de voos noturnos em 206 milhões de euros em 2019, não estão previstas no plano proposto”.

A Zero entende como “inaceitável que não esteja prevista a obrigatoriedade de as companhias usarem apenas aeronaves Neo ou equivalentes entre as 23:00 e as 07:00” e que não sejam “completamente proibidos os voos entre a 00:30 e as 05:00, por forma a reduzir substancialmente o ruído aeronáutico durante a noite”.

A associação “calcula que a ANA – Aeroportos de Portugal investiu 10 vezes menos do que o previsto na execução das medidas contidas no plano anterior, sob a justificação, inaceitável, de que não dispunha de verbas por não haver uma taxa de ruído”, que entretanto passou a ser uma componente variável (mínima) da taxa de aterragem.

Perante a falta de cumprimento, no anterior plano, do programa de isolamentos acústicos de edifícios, a ONG considera “bastante reduzida” a credibilidade do presente plano e do gestor da infraestrutura, impondo-se a “atuação imediata e inequívoca da Inspeção-Geral do Ambiente” junto da ANA no sentido de “penalização do incumprimento das suas obrigações legais”.

A Zero vai reclamar junto da Agência Portuguesa do Ambiente pelas “más práticas” da ANA ao lançar a consulta pública em agosto, disponibilizar no seu ‘site’ apenas o resumo não técnico e só permitir a consulta com marcação, apelando “a todos os cidadãos, empresas e instituições afetadas pelo ruído dos aviões” a pronunciarem-se até 06 de setembro.

A associação referiu ainda ser “totalmente inaceitável” que o Aeroporto Humberto Delgado possa não ser encerrado, como determinado pelo atual Governo, na sequência das conclusões da CTI, exigindo à ANA que “apresente um cronograma previsional para o encerramento”, no âmbito da estratégia de longo prazo para a redução de ruído em 2024-2029.