Plano de adaptação de Cabo Verde às alterações climáticas custa 30ME até 2026

O Plano Nacional de Adaptação de Cabo Verde às Alterações Climáticas, aprovado pelo Governo, prevê intervenções no quadro institucional, em tecnologia e na resiliência dos mais vulneráveis que vão custar 30 milhões de euros até 2026.

“Sendo um país ‘saheliano’ e um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, com uma linha de costa densamente povoada e onde ocorre grande parte das atividades socioeconómicas, Cabo Verde é um país reconhecidamente vulnerável aos riscos impostos pelas mudanças climáticas, associados a fenómenos climáticos extremos, como secas cada vez mais prolongadas, precipitações mais intensas e concentradas no espaço e no tempo e tempestades tropicais, e outros eventos mais lentos como a subida do nível médio do mar”, sublinha-se no documento, consultado hoje pela Lusa.

Este plano, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros no final de setembro, recorda tratar-se de um processo estratégico que permite aos países identificar e abordar as suas prioridades de médio e longo prazo para a adaptação às mudanças climáticas.

Prevê, como medidas para a primeira fase, a definição dos arranjos institucionais gerais nacionais e municipais para a coordenação multissetorial das ações de mudanças climáticas em Cabo Verde de forma inclusiva, a criação e operacionalização do Fórum do Clima, a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) e Planos Municipais para o Desenvolvimento Sustentável (PMDS): “Para incluir a adaptação em cinco municípios-piloto”, bem como a “identificação das necessidades de investigação relativas aos impactos, vulnerabilidades e ações das mudanças climáticas e implementação de um programa que lhes dê resposta”.

Também está prevista uma avaliação dos currículos escolares “para identificar pontos de entrada para tópicos de adaptação, identificação de necessidades educacionais” relacionadas com os impactos das alterações climáticas, ou a implementação de um programa de capacitação sobre essas alterações.

Comporta igualmente, entre outras medidas, o desenvolvimento de ferramentas de planeamento e orçamentação da adaptação testadas num setor para cada uma das dez ilhas, incluindo os municípios piloto de Ribeira Brava (São Nicolau), Mosteiros (Fogo), Praia (Santiago) e Brava (Brava), “os quais já possuem mapas de risco detalhados”, e na ilha de Santa Luzia.

Envolve também a “identificação dos grupos mais vulneráveis ao clima e reforço da sua participação nos processos de tomada de decisão e adaptação”, a “criação ou reforço dos sistemas locais de alerta prévio”, a “elaboração de planos de recuperação do desastre para os setores com infraestruturas críticas, como a água, a energia, a saúde e a comunicação”, bem como a “promoção da gestão adaptativa da linha de costa, adequando os instrumentos do Ordenamento do Território à incerteza e evolução dos fenómenos climáticos”.

Está ainda previsto o reforço da proteção costeira, a promoção do uso de soluções baseadas na natureza, ecossistema e paisagem, protegendo a biodiversidade e o ambiente, a ocupação das áreas marginais com hortas urbanas, áreas verdes ou jardins para evitar a construção, e a promoção do uso de fontes de energia renováveis, equipamentos e práticas de eficiência energética e sistemas de transporte de baixo carbono, “com fácil manutenção e baixo custo de operação”.

“Envolve a análise das mudanças climáticas que já são sentidas e das futuras e a avaliação da vulnerabilidade aos seus impactos. Isso fornece uma base para identificar e priorizar as opções de adaptação, implementando essas opções e acompanhando o progresso e os resultados”, assinala-se ainda no documento, em que se identifica um “custo estimado” de 30 milhões de euros, para a “implementação da sua primeira fase, compreendida entre 2022 e 2026”.

“Depois de um processo de avaliação, poderá surgir uma versão atualizada para implementar uma segunda fase, em igual período subsequente e até 2030”, lê-se ainda no documento.