A associação Oceana considerou hoje que o setor das pescas na União Europeia (UE) tem registado progressos para a sustentabilidade mas avisou que há lacunas na aplicação da lei que têm prejudicado o processo.
A Política Comum das Pescas (PCP) continua adequada ao objetivo e capaz de “concretizar as principais prioridades” da UE, nomeadamente competitividade, resiliência e segurança alimentar, “desde que seja aplicada de forma plena e coerente”, refere a organização internacional de defesa dos oceanos em comunicado.
A Comissão Europeia considerou hoje que a PCP falhou nos ganhos de sustentabilidade, destacando que a recuperação das unidades populacionais (‘stocks’) continua demasiado lenta e se mantêm práticas de sobrepesca.
Na avaliação, hoje publicada, abrangendo a década de 2014 (ano em que entrou em vigor) a 2024, o executivo comunitário reconhece “que ainda existem insuficiências nos ganhos de sustentabilidade”, destacando que “a recuperação das unidades populacionais de peixes continua a ser demasiado lenta”.
Vera Coelho, diretora executiva e vice-presidente da Oceana na Europa, citada no comunicado, afirmou: “A última década mostra que a gestão sustentável das pescas funciona, beneficiando o oceano, os pescadores e os consumidores. A PCP proporciona o enquadramento adequado, mas a sua implementação tem sido desigual e, em muitos casos, demasiado lenta”.
A prioridade não é reformular a política mas aplicá-la, disse, acrescentando que a UE deve pôr fim à sobrepesca de uma vez por todas e “garantir a resiliência do oceano e das comunidades piscatórias que dele dependem”.
Frisando que o progresso na sustentabilidade mostra que a política está a funcionar, afirmou que a percentagem de populações de peixes exploradas de forma sustentável tem vindo a aumentar desde 2013.
A Oceana sublinhou que a próxima etapa consiste em garantir que todos os Estados-Membros cumpram as obrigações e alertou que “a proteção do meio marinho continua a ser uma lacuna crítica”.
A Oceana insistiu também para a importância de uma boa gestão das pescas nas Áreas Marinhas Protegidas (AMP), afirmando que atualmente a maioria continua a ser meros “parques de papel”, “linhas traçadas em mapas, onde a pesca destrutiva, como a pesca de arrasto pelo fundo, é praticada sem restrições”.
